por paulo eneas
O plenário do STF decidiu na tarde desta quarta-feira (15/04) que prefeitos e governadores são livres para determinar medidas de isolamento social independentemente de diretrizes do Governo Federal. Essa decisão do STF é de uma gravidade sem precedentes, pois ela deixa o poder central federal sem instrumentos para definir um plano nacional articulado de combate à epidemia e de retomada gradual planejada e segura das atividades econômicas.
A decisão do STF é temerária, e lança o País num abismo de incerteza, pois ela implica que do ponto de vista das estratégias de combate à epidemia do vírus chinês e da viabilização da volta ao trabalho das empresas e dos assalariados, a União deixou de existir, ficando agora cada ente federado, Estado e município, livre para fazer o que bem entender.
Com a decisão do STF, Estados e municípios podem continuar tomando medidas que agridem os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como já vem ocorrendo em vários locais, sem que o Governo Federal possa agir. A decisão do STF agride frontalmente o pacto federativo a própria definição do que é o Brasil, conforme estabelecido na carta constitucional, onde o Art 1 reza que:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (…)
Essa indissolubilidade não é nem pode ser apenas formal. Ela precisa materializar-se em ações concretas dos entes públicos, especialmente diante de uma emergência nacional, como é o caso no momento com a epidemia do vírus chinês e suas devastadoras consequências econômicas.
Mas exatamente nesse momento da epidemia, em que ação articulada em nível nacional faz-me premente e necessária, o STF resolve entender por meio de uma decisão estapafúrdia que as ações da União são irrelevantes, cabendo aos entes federados tomar as medidas isoladas próprias que cada um entender. Essa decisão representa, portanto, um golpe de morte na unidade institucional brasileira.
Comentários estão fechados.