O movimento Escola Sem Partido obteve uma importante vitória na justiça contra o critério ideológico e de viés politicamente correto estabelecido no edital do Exame Nacional de Ensino Médio, ENEM, que determinava a atribuição de nota igual a zero às redações em que houvesse, na avaliação da banca examinadora, alguma violação dos direitos humanos, segundo os termos dos edital. A decisão favorável ao Escola Sem Partido foi tomada pela Justiça Federal de Brasília.
O Escola Sem Partido demonstrou que a real violação dos direitos humanos ocorre no critério de avaliação das redações do ENEM. Esse critério obriga os estudantes a elaborar redações não para expressar seu ponto de vista sobre determinado tema, mas sim para expressar pontos de vista que estejam alinhados com os critérios do politicamente correto exigidos e esperados pela banca de corretores, o que caracteriza uma censura à liberdade de expressão e de pensamento dos alunos.
Além disso, considerar que uma redação de vestibular possa violar os direitos humanos, como estampou um artigo mentiroso do jornal O Globo dessa quinta-feira ao tratar do tema, não faz o menor sentido. Direitos humanos dizem respeito a um conjunto de leis, e somente é possível violar uma lei por meio de atos concretos, o que exclui a livre expressão de uma opinião em uma redação de vestibular.
A única violação de direitos humanos que existe no ENEM é aquela imposta pelo edital do exame, que proíbe os estudantes de expressarem livremente seu ponto de vista sobre determinados temas, exigindo do candidato que expresse um ponto de vista que esteja em conformidade ideológica, pautada pelo politicamente correto, com a banca examinadora. Esta exigência constitui-se em uma censura e, portanto, uma real violação dos direitos humanos dos candidatos, por parte da instituição que elabora o exame.
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