por paulo eneas
Um projeto de lei descabido e completamente inconstitucional, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), pretende estabelecer a censura à liberdade de expressão sob pretexto de combater as chamadas fake news, ou notícias falsas. O Projeto de Lei 473/2017 prevê penas de prisão para quem divulgar supostas fake news sobre temas relacionados à saúde, segurança, economia e eleições.
O projeto faz referência também a supostos direitos difusos da população de receber notícias verdadeiras. Ao usar a noção de direitos difusos, o projeto possibilita que o Ministério Público possa atuar contra a liberdade de expressão das pessoas para denunciar supostas fake news, mesmo que nenhum cidadão individualmente venha a ser prejudicado ou ter seus direitos ofendidos por conta da divulgação de supostas notícias falsas.
A inclusão da noção de direitos difusos no projeto de lei constitui-se em seu aspecto mais pernicioso, pois irá conferir ao Ministério Público, que já é na prática a verdadeira Polícia Política do Estado Brasileiro, uma ferramenta a mais para que seus integrantes, uma stasi de procuradores comprometidos com a ideologia socialista, possam continuar perseguindo as pessoas no exercício de sua liberdade de expressão, como já vem ocorrendo.
A iniciativa do senador Ciro Nogueira não encontra qualquer amparo constitucional, fere a cláusula pétrea da Constituição que assegura liberdade de expressão, e precisa ser rechaçada com veemência. O projeto encontra-se sob consulta pública no website do Senado e pode ser acessado nesse link aqui. O senador Ciro Nogueira pode ser contactado diretamente em seu gabinete pelos seguintes telefones e email indicados abaixo.
Senador Ciro Nogueira Lima Filho
Telefones: (61) 3303-6187 / 6188
Email: [email protected]
No mundo inteiro, a esquerda socialista e socialdemocrata vem tentando cercear a liberdade de expressão sob pretexto de combater fake news. Os brasileiros não podem permitir de forma alguma que essa censura venha ser estabelecida em nosso país.
Colaboração de Angelica Ca pela editoria nacional. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews
