por paulo eneas
Em nota publicada no sábado no blog O Antagonista, um certo José Robalinho, presidente de um sindicato de procuradores da república, procurou desqualificar as afirmações feitas por Gustavo Bebianno, advogado e assessor de Jair Bolsonaro, a respeito da denúncia infundada que a Procuradoria Geral da República fez contra o deputado junto ao STF.

A nota do sindicato, que formalmente apresenta-se como Associação Nacional dos Procuradores da República, pode ser lida nesse link aqui. Alguns trechos da nota, que é de todo risível, merecem ser comentados e estão reproduzidos abaixo, em itálico, com resposta nossa em seguida:

a) É jurisprudência antiga (…) que o Ministério Público pode e deve encaminhar denúncia quando presentes prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (…)
Se é fato que o Ministério Público pode encaminhar denúncia independente de inquérito policial, é igualmente fato que tal denúncia deve estar amparada em um sólido conjunto de evidências e de materialidade e de autoria de crime. Mas são justamente essas evidências e indícios de materialidade que estão ausentes na petição inicial pífia e inepta apresentada pela procuradora geral.

b) A denúncia traz especificado que vai acompanhada de áudio e de laudo das declarações, e, aparentemente, nem o fato nem as palavras foram negadas.
As declarações do deputado ocorreram em um evento público em um espaço privado e, portanto, não há nada para ser negado. O que a denúncia faz é pinçar trechos da fala, isolando-os de seu entorno de significados, para produzir uma peça de luta político-ideológica travestida de pretensa ação penal, sem indicar o liame entre a suposta ação criminosa e o tipo penal que a caracteriza, conforme mostramos nesse artigo aqui publicado hoje mais cedo.

c) Não há nada de pequeno ou desimportante em defender os direitos humanos, inclusive processando criminalmente seus ofensores, como parece sugerir o ilustre advogado.
Isso é retórica de sindicalista. A defesa dos direitos humanos na esfera jurídica, até mesmo pela seriedade da matéria, deve estar ancorada na fundamentação sólida de uma ofensa ocorrida, quando ela ocorre. Quando não existe materialmente tal ofensa, o que se tem é o uso retórico da pretensa defesa dos direitos humanos para fins de guerra política. E foi exatamente isso que a PGR fez.

d) O racismo, em particular, é crime no Brasil há quase 30 anos, e não pode ser tolerado em uma sociedade plural e democrática.
Sim, racismo é crime inafiançável e imprescritível e justamente pela seriedade do tema, ele não deveria prestar-se de esteio e pretexto para ação político-ideológica por parte de integrantes do MPF, como resta evidente ter ocorrido nesse caso.

e) Com todo respeito, está se tornando tolo o argumento sobre “agendas ocultas” – absolutamente inexistentes – repetido à direita ou à esquerda (…)
Tolice e cinismo é negar que a ação do Ministério Público não seja na maioria das vezes ideologicamente motivada à esquerda. Tanto as ações como as inações e omissões diante de crimes flagrantes cometidos por figuras públicas da esquerda evidenciam que ação do MP nesses casos é pauta por viés político-ideológico primeiro para, depois, tentar a partir desse filtro, ajustar os aspectos legais cabíveis.

f) O simples fato de que todos os matizes políticos reclamam de forma igual e quase com as mesmas palavras já demonstra à exaustão que não existe nenhum tipo de agenda política na atuação do MPF.
Essa afirmação é rigorosamente falsa e espelha uma pretensa isenção e neutralidade que o Ministério Público não tem. A ação do MP em todas as esferas é pautada por um viés político-ideológico à esquerda, especialmente em áreas como liberdade de expressão, assassinato de fetos, garantia do direito de propriedade, direito de legítima defesa da vida, entre outros. São inúmeros os exemplos de casos nessas áreas em que fica patente o viés político-ideológico à esquerda da ação do MP ao tratar desses casos. Negar, portanto, a existência de agendas ideológicas ocultas à esquerda na conduta do Ministério Público, como pretende o procurador-sindicalista Robalinho, chega a ser uma ofensa e um insulto à inteligência dos brasileiros.

g) A PGR Raquel Dodge agiu de forma fundamentada, técnica e isenta, absolutamente dentro e conforme sua missão constitucional (…)
A ação da PGR foi politicamente motivada e justamente por isso resultou numa peça de acusação inepta e sem fundamentação alguma, conforme mostramos em artigo hoje mais mais cedo e que pode ser visto nesse link aqui.

Ministério Público: A Polícia Política do Estado Brasileiro
As afirmações puramente retóricas do Sr. Robalinho, presidente de um sindicato de procuradores, constituem-se apenas em mais um exercício de ativismo político que reforça a nossa convicção já expressa aqui no Crítica Nacional há muito tempo: o Ministério Público aparelhado pela mentalidade esquerdista tornou-se a polícia política do Estado brasileiro. Uma polícia política a serviço dessa mesma agenda de esquerda, razão pela qual urge no médio prazo a sua completa reformulação e revisão constitucional de suas prerrogativas e de seu papel, bem como dos privilégios e regalias de seus integrantes.

Colaboração Débora Portugal. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews