redação
Foi protocolado nesta quinta-feira (04/02) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 213/2021, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que busca coibir o abuso de poder cometido pelas plataformas de internet, como o Facebook, YouTube e Twitter. O projeto prevê multas para as plataformas que removerem de maneira discricionária os conteúdos publicados pelos usuários. O autor do projeto afirmou:
“Ao deixar a cargo das empresas o que pode ou não ser difundido, as nações democráticas abrem caminho para que a censura seja uma prática diária e usual, contrariando dispositivos constitucionais.
É um poderio sem precedentes no mundo democrático, ainda mais quando se considera que essas plataformas atingem bilhões de pessoas de diversas classes sociais e em praticamente todos os países.
É algo incompatível com a pluralidade de ideias e com a diversidade, atributos esperados em ambientes democráticos”.
De acordo com o projeto de lei, as plataformas somente poderão remover determinados conteúdos por ordens judiciais, assegurando também o direito de o usuário ser notificado sobre os motivos da indisponibilização do conteúdo e garantindo o direito de defesa. A iniciativa está em linha com o movimento mundial que teve início recentemente visando conter o poder quase ilimitado das chamadas big techs na área de comunicações pela internet.
Alguns países já perceberam o risco da concentração de poder nos provedores de aplicação e em suas plataformas. A premiê alemã Angela Merkel apontou como “problemático” o banimento de contas, e outros líderes alemães sentiram a necessidade de limitar o poder das companhias e de se assegurar a liberdade de expressão.
A Polônia também já havia anunciado um projeto de lei visando garantir a liberdade de expressão online, permitindo que os usuários de internet possam mover reclamações contra remoções arbitrárias de postagens.
A alteração proposta vale para todos os provedores de aplicação abrangidos pelo Marco Civil da Internet, cabendo ainda multa e sanções pelo descumprimento das medidas previstas, semelhantes às infrações relacionadas à proteção dos registros, dos dados pessoais e das comunicações privadas.
Em seu canal no Telegram, que pode ser acessado neste link aqui, o deputado Luis Philippe de Orleans afirmou que o projeto está aberto a co-autoria, e sugere ao público que entre em contato com seus deputados para que eles também ingressem como co-autores da proposta.