por camila abdo e paulo eneas
O presidente nacional do PTB e ex-deputado federal, Roberto Jefferson, afirmou nesta segunda-feira (22/02) que seu partido ingressará com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra os ministros do Supremo Tribunal Federal. A ação será uma resposta à prisão do deputado federal Daniel Silveira.
Roberto Jefferson afirma que o deputado federal sofreu violação do Estado de Direito, já que a liberdade de expressão é um direito fundamental. “Liberdade de expressão é direito fundamental. Deus, Pátria, Família, Vida e Liberdade”, afirmou o ex-parlamentar em uma publicação nas redes sociais no último sábado (20/02).
Por sua vez, o advogado Paulo Faria ingressou no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (19/02) com um pedido de habeas corpus em favor de Daniel Silveira. Também foi requisitado que os autos sejam remetidos para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando o impedimento e suspeição dos onze ministros da suprema corte.