por paulo eneas
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou na noite desta segunda-feira (26/04) que irá ignorar a decisão do juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, que expediu liminar impedindo o senador Renan Calheiros de ser o relator da CPI da Covid. Segundo Rodrigo Pacheco, a escolha do relator é assunto interna corporis do Senado Federal, e não cabe interferência judicial.
Curiosamente, este mesmo argumento poderia ter sido usado por Rodrigo Pacheco em relação à decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a instalação da CPI da Covid, uma vez que a instalação ou não de uma comissão de investigação também é assunto interna corporis do Senado Federal.
O fato de Rodrigo Pacheco estar usando dois critérios distintos para um mesmo fato, a interferência judicial em assuntos interna corporis do Senado Federal, denota o jogo duplo do presidente do Senado:
Rodrigo Pacheco valeu-se da decisão do STF para retirar de si o ônus político da instalação da CPI. Agora, o senador evoca o argumento interna corporis para ignorar uma decisão judicial e fazer prevalecer sua vontade política de ter Renan Calheiros na relatoria da CPI da Covid.
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