O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a censura inconstitucional que havia imposto à Revista Crusoé em virtude de uma reportagem que trazia uma informação da delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht que envolvia o ministro Dias Toffoli e o dono da empreiteira e o ex-presidente petista. A veracidade do conteúdo da delação foi confirmada essa semana pelo juiz encarregado da Lava Jato em Curitiba-PR.
A despeito de seu recuo, as ilegalidades praticadas por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli persistem, e as vítimas dessas ilegalidades precisam ser reparadas e seus autores precisam responder por crime de responsabilidade nos termos previstos em lei. É preciso reparar os danos morais e materiais infringidos às pessoas, incluindo um General de Exército, que foram vítimas de mandados de busca e apreensão totalmente ilegais.
É preciso ainda pôr um fim ao inquérito inconstitucional que foi aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli com o objetivo de perseguir e intimidar as pessoas que exercem o direito de expressar livremente suas opiniões políticas, direito esse que é clausula pétrea do texto constitucional.
Por fim, cabe ao Poder Legislativo cumprir a sua orbigação constitucional e abrir processo por crime de responsabilidade, nos termos previstos em lei, contra os autores dessas ilegalidades, pois o recuo ou cessação de um ato criminoso não torna seu autor isento da responsabilidade criminal pelo ato. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews
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