por paulo eneas
A decisão da primeira turma do STF de afastar um senador tucano de seu mandato, por conta de acusações de corrupção, insere-se no rol de inúmeras decisões inconstitucionais que a suprema corte tem tomado nos últimos anos, e que caracterizam sua vocação para um tipo de ativismo judiciário que é totalmente incompatível com a democracia. É preciso que fique bem claro: não existe no texto constitucional a previsão que possibilite à suprema corte liminarmente afastar ou suspender o mandato de um integrante do poder legislativo.
O STF tomou decisão semelhante há mais de um ano, um pouco antes do impeachment, quando decidiu, à revelia da Constituição, afastar o então deputado Eduardo Cunha. Na época, o falecido ministro Teori Zavascki reconheceu em seu relatório que a decisão de afastar um parlamentar de suas funções não encontra amparo no texto constitucional, mas que ainda assim votaria favorável a ela. Foi a confissão de culpa da prática de ativismo judiciário que caracteriza a suprema corte brasileira, levando o país em direção a uma juristocracia.
Ainda naquele período, o STF tomou outras decisões ao arrepio da Constituição Federal, interferindo nos procedimentos internos do Congresso para o encaminhamento da proposta de impeachment da ex-presidente petista. Essa interferência, toda ela feita rompendo o princípio de independência dos três poderes e com a finalidade de proteger a ex-presidente, por pouco não inviabilizou o impeachment. A suprema corte somente lavou as mãos e entregou a cabeça do governo petista quando o comando militar deixou claro que não acataria a decisão da ex-presidente de decretar Estado de Defesa, como ela pretendia fazer.
A suprema corte adepta desse ativismo judiciário que não respeita e ignora o texto constitucional é a mesma que decidiu tempos atrás abrir as portas para a legalização do assassinato de fetos. Na época, o ministro Luis Roberto Barroso, que antes de ser ministro foi advogado do assassino e terrorista italiano Cesare Battisti, afirmou textualmente que a decisão favorável ao aborto visava induzir políticas públicas facilitadoras do assassinato de fetos.
Ou seja, o ministro declarou com todas as letras que a decisão estava em linha com o princípio básico do ativismo judicial: tomar decisões ideologicamente e politicamente motivadas, à revelia da lei e do texto constitucional, para impor determinadas políticas públicas com a mesma força e efeito de uma lei. Com a diferença importante que tais decisões são tomadas pelo judiciário, em uma completa extrapolação de suas funções.
O STF também já sinalizou sua disposição de passar por cima e reverter as decisões que têm sido tomadas em várias Câmaras Municipais do país no sentido de proibir a adoção da ideologia de gênero nas escolas, bem como decisões favoráveis ao projeto do Escola Sem Partido. Em declaração recente, um ministro do STF disse claramente que não cabe aos municípios legislar sobre educação. Uma afirmação que vai contra diversos dispositivos da Constituição Federal.
O STF já tem demonstrado sua disposição de decidir aquilo que bem entender, estando ou não em conformidade com o texto constitucional. Não será surpresa se amanhã a suprema corte decidir ela mesma querer aplicar uma condenação a algum integrante das Forças Armadas por conta de suas declarações públicas. O ativismo judiciário, que é uma das feições do estado autoritário e que está presente em vários países do ocidente, não encontra limites em sua disposição de fazer cumprir sua agenda ideológica, passando por cima de leis e normas constitucionais se necessário. O seu histórico recente mostra que a suprema corte brasileira tornou-se o exemplo mais bem acabado desse ativismo.
Nossas considerações acima não representam de modo algum uma defesa de Aécio Neves ou de qualquer outro político. Em particular, o senador tucano representa o que há de pior na combinação de práticas políticas corruptas alinhadas com políticas socialdemocratas, sendo por isso mesmo a expressão mais completa do que é o PSDB. As nossas considerações acima dizem respeito à verdadeira ameaça à nossa já capenga e trôpega democracia: o ativismo judiciário do Supremo Tribunal Federal, cuja composição esquerdista formada na era petista é a principal herança da delinquência institucional que o petismo deixou de legado ao país.
Nota:
Nos artigos abaixo, outros exemplos do ativismo judicial do STF.
a) STF Quer Impor Ideologia De Gênero Nas Escolas De Todo O País
b) O Supremo Tribunal Federal & Jair Bolsonaro
#CriticaNacional #TrueNews
Aécio é um pulha, não tenho dúvida, mas as ARBITRARIEDADES que têm prosperado no PICADEIRO denominado STF é algo que envergonhariam não só o respeitável público mas também a qualquer palhaço de circo.
As pretensas justificativas de dois atores deste vergonhoso STF bem poderiam ser comentadas por CÍCERO:
Está lá escrito no excelente “DOS DEVERES” escrito por Cícero. Os atores do STF não podem alegar desconhecimento de alguém tão caro aos militantes do Direito.
CÍCERO escreve algo lembrando sobre as palavras e o que dizem. Ele escreve algo a esse respeito:
Cícero lembrou de um acordo entre generais onde concordaram em TRÉGUA de 30 DIAS. Contudo um dos generais ATACOU À NOITE.
Ante a violação da tréga ele canalhamente argumentou que se referia a 30 DIAS, mas que ele atacou à NOITE.
Fux e Barroso deveriam envergonharem-se de produzir algo que o notável e conhecido romano repudiou.
Cícero é ainda mais preciso quando escreve:
“A despeito das ambições, das violências e das felonias, que conspurcaram o lento descair da velha República, o poder romano, de tão imponente que era, ainda podia afigurar-se a Tito Lívio, como obra primea dos deuses: maximum opus deodorum imperium.
Mas a acreditar-se no depoimento mais objetivo de Tácito, já naquele tempo “Roma se consumia, depauperada de energias mas inebriada de luxo e de prazeres, NAS RIXAS ESTÈREIS das FACÇÕES.
Não havia mais ordem Fórum, nem concórdia no Senado, nem regra nos julgamentos, nem respeito aos superiores, NEM LIMITES à JURISDIÇÃO dos MAGISTRADOS”. E as mãos, que antes lavraram as searas e as vinhas, só se calejavam em APALUDIR os COMEDIANTES e os CIRCENSES”
Ele ainda escreve:
“O alicerce da justiça é a boa fé, ou seja, a sinceridade nas palavras e a lealdade nas convenções”
E continua como se falando ao vaidoso STF:
“Muitas vezes esquece-se o DEVER de ser JUSTO, quando a alma se incendeia do desejo de autoridade, de honras e glórias”
E Cícero é genial quando lembra de Chremes, personagem de Terêncio, que disse: “NADA QUE VEJO NOS HOMENS ME ESTRANHA”.
Também lembra:
“Ora a palavra dada deve sempre refletir o que se pensa, não o que se escreve”
” A respeito da injustiça é cometida de 2 formas: pela violência e pela fraude (…) As duas são indignas do homem, MAS A FARUDE É MAIS DESPREZÍVEL. De todas as injustiças a mais abominável É A DESSES HOMENS QUE QUANDO ENGANAM PROURAM PARECER HOMENS DE BEM”
“Quando se faz mal a alguém para se mostrar dadivoso para outros se é tão injusto quanto aquele que se apropria de bens alheios”
“NÃO FALTAM PESSOAS, PRINCIPALMENTE AMBICIOSAS de GLÓRIA e LOUVORES que ROUBAM de UNS para DAR a OUTROS.
Enfim, “Dos Deveres” de Cícero é algo sempre atual e mereceria ser lido com mais atenção por aqueles que representam num FUNESTO PICADEIRO, ambiciosos por aplauso e dinheiro, sem deixar de lado a exaltação da vaidade que deunucia alguém frustrado com o que percebe de si mesmo.
Corporativismo marxista e corrupto.
Representantes do Foro de S.Paulo e autênticos bolivarianos.
o STF foi transformado em um covil liderado pelos ideologos da esquerda ou mais propriamente o STF esta SUBORDINADO ao FOPRO de SÃO PAULO e os pulhas que o compõem estão todos com o rabo e até todo a região “rabal” presa pelos dentes do movimento internacional denominado FORO de SÃO PAULO.
Barroso é mais sujo que latrina de boteco de favela.
Marco Aurélio, Levandowisk, Fachin e Gilmar não ficam atras. Rosa e Toffoli não diferem, tão pouco o advogado de merda Celso de Melo e por aí vai.
São pressionados e têm que ceder ou seus podres virão a tona.
Se os militares entrarem na dança, o stf estará entre a cruz e a espada, literalmente.
Espero que sejam todos presos para o resto da vida e que lhes sejam confiscados todos os bens obtidos em canalhices das mais putridas.
Não duvido nada que eles possam vim a tentar impedir a candidatura do Jair Bolsonaro!
Excelente artigo, Paulo Enéas!
O ativismo judiciário é um perigo para a ordem democrática de qualquer nação.
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