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Ministério dos Direitos Humanos Indefere Mais 208 Processos na Comissão de Anistia

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<font color=#ffffff>Ministério dos Direitos Humanos Indefere Mais 208 Processos na Comissão de Anistia</font>

por clau de luca e paulo eneas
O Diário Oficial da União publicou nessa segunda-feira (02/09) portaria com mais de 208 indeferimentos e seis indeferimentos parciais quanto à declaração ou ratificação da condição de anistiado político. Esses processos são de gestões anteriores. De março a agosto desse ano, o Ministério já analisou mais de 1781 requerimentos de gestões anteriores e 66 requerimentos desta nova gestão.

Desde o início do atual governo, foram cumpridas 34 decisões judiciais de janeiro a agosto, onde 20 são Concessões de Prestação Mensal Permanente e Continuada (PMPC) e 13 são portarias de deferimento, e uma de restabelecimento do processo de anulação da portaria.

Neste ano já ocorreram quatro sessões do Conselho da Comissão da Anistia, em junho e em julho, e foi implementada norma proibindo que um pedido de indenização venha a passar várias vezes para análise. Desde sua criação, já foram pagos mais de R$ 10 bilhões em benefícios para supostas vítimas do regime militar, e mais R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento.

O programa de indenização de supostas vítimas do regime militar, também conhecido como bolsa ditadura, foi instituído no ano de 2002 durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso é uma das heranças malditas deixada pelas eras tucano-petista.

O programa já consumiu bilhões dos cofres públicos em pagamentos de indenizações a dezenas de milhares de pessoas que supostamente foram vítimas do regime militar. Trata-se de uma das maiores excrescências criadas pela esquerda nacional e que precisa ser imediatamente revogado. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews

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