O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias as restrições para entrada de estrangeiros provenientes da Venezuela por meios terrestres ou rodoviários no país. A Portaria nº 158 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/03).
De acordo com nota do Ministério da Justiça, a restrição é em caráter excepcional e temporário e não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado. O tráfego do transporte rodoviário de cargas e a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas estão liberados.
A medida tem por objetivo garantir a efetividade das medidas de saúde para resposta à pandemia decorrente do vírus chinês e leva em conta a dificuldade do Sistema Único de Saúde brasileiro de comportar o tratamento de estrangeiros infectados.