por paulo eneas
Ainda que a bancada governista esteja neste momento enredada com a armadilha criada pelos inimigos do governo por meio da CPI da Covid, não se pode perder de vista a necessidade de uma iniciativa que já deveria ter sido tomada há muito tempo: promover a alteração de vários artigos ou simplesmente a revogação da Lei 13.979, a Lei do Coronavírus.
Esta lei é uma herança maldita da dupla Sergio Moro e Henrique Mandetta. A lei criou o marco legal para a gestão da pandemia no país e forneceu a base jurídica para, juntamente com decisões judiciais posteriores suscitadas por esta lei, respaldar todas as medidas inconstitucionais e arbitrárias e ditatoriais que têm sido adotada por governadores e prefeitos há mais de um ano.
O fato de o Presidente Bolsonaro ter sancionado esta lei há cerca de um ano reflete a péssima qualidade de sua assessoria jurídica. No artigo abaixo, publicado no início de março, explicamos e mostramos por que esta lei precisa ser revogada ou substancialmente alterada. Cabe à bancada bolsonarista no Congresso Nacional tomar a iniciativa.
Leia aqui as razões:
A Prioridade Nacional É Revogar a Lei 13.979 do Coronavírus: O Cavalo de Troia da Pandemia