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O presidente da República Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (20/08), pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido é assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
No entanto, não houve entrega formal do documento pelas autoridades, devido ao fato de o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estarem fora de Brasília
Pelo rito legal, o pedido é protocolado junto à presidência do Senado Federal. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.
A peça processual foi elaborada com base no artigo 52 da Constituição o qual atribui ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment. Desde a promulgação da Constituição, esse dispositivo nunca foi aplicado pela Casa.
No pedido, Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.
A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” neste momento de retomada para o Brasil.