O Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta quinta-feira (28/10) o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), por suposta divulgação de fake news. O deputado teve seu mandato cassado por questionar a segurança das urnas eletrônicas. Em seu voto, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que permitir que um agente público levante suspeitas quanto ao sistema eleitoral, faz com que o processo eleitoral perca credibilidade.
No dia das eleições presidenciais de 2018, o então deputado federal Fernando Francischini fez uma live onde teria afirmado que as urnas eletrônicas estariam fraudadas para impedir a vitória de Jair Bolsonaro. O vídeo alcançou mais de seis milhões de visualizações. O deputado foi absolvido na Justiça Eleitoral do Paraná, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
A decisão do TSE abe um precedente que irá servir de jurisprudência para possíveis novos casos envolvendo as assim chamadas “fake news”. Doravante, o questionamento do sistema eleitoral poderá resultar em perda de mandato de qualquer parlamentar, criando-se uma situação sem precedentes na história brasileira. Cidadãos comuns, não detentores de mandatos, também ficarão sujeitos a algum tipo de sanção judicial por conta de questionamento ao sistema eleitoral baseado em urna eletrônica.