por angelica ca e paulo eneas
O parlamento da ditadura comunista de cubana aprovou por unanimidade neste domingo (15/05) um novo código penal que pune qualquer tipo de protesto contra o regime. A nova lei veio em resposta às manifestações que tomaram as ruas do país em julho do ano passado com objetivo de banir qualquer tipo contestação ao regime de ditadura comunista que vigora na ilha há mais de meio século.
Nos dias 11 e 12 de julho do ano passado, milhares de pessoas realizaram os maiores protestos já ocorridos contra a ditadura do Partido Comunista em mais de cinquenta cidades do país. As manifestações tiveram ampla cobertura do Crítica Nacional, como pode ser vistos nos links abaixo.
O novo Código Penal substitui a legislação anterior de 1997 e complementa a Constituição de 2019. O novo código traz também a Lei de Proteção dos Direitos Constitucionais e o Código de Execução Penal, que serão votados em sessão extraordinária da Assembleia Nacional, que teve início na última sexta-feira (13/05) e que prossegue nesta segunda-feira (16/05).
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Ao apresentar nova legislação, o presidente do Tribunal Supremo Popular, Rubén Remigio Ferro, disse que a nova lei “tipifica como delitos os atos mais graves e lesivos para a sociedade e protege os interesses do Estado e do povo”.
Rubén Ferro afirmou ainda que “serão penalizadas as violações mais graves relacionadas com o uso abusivo dos direitos constitucionais, a participação em atividades subversivas e as agressões às tecnologias da informação e às comunicações”, acrescentou.
O novo código penal cria novos crimes, categorizados como “outros atos contra a segurança do Estado”, destinados a enfrentar “o financiamento de atividades contrarrevolucionárias, subversivas ou qualquer outra atividade ilegal”.
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O código prevê também penas de até dez anos de prisão para quem “apoiar, incentivar, financiar, fornecer, receber ou tiver em sua posse fundos, recursos materiais ou financeiros” de organizações não governamentais ou instituições internacionais que possam ser usados para “pagamento de atividades contra o Estado e sua ordem constitucional”.
O novo código, que entrará em vigor no prazo de noventa dias, quando será publicado no Diário Oficial da República, inclui 37 novos crimes relacionados ao uso de “telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação”.
A nova lei retira a pena de morte como punição em quatro crimes, mas a mantém a pen capital em outros 23, basicamente “nos crimes contra a segurança do Estado, terrorismo, tráfico internacional de drogas e homicídio”. Fonte: Reuters | Diario de Cuba | France 24.
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