Arquivos Mensais: Novembro, 2022

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Renan Calheiros Propõe Competência Exclusiva do STF para Julgar Supostos Crimes Contra Estado Democrático de Direito

por paulo eneas O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, irá abolir o preceito do...

Proposta de Mudança na Lei do Impeachment Poderá Isentar Magistrados

por paulo eneas A lei do impeachment atualmente em vigor poderá ser alterada em breve criando uma blindagem a magistrados e incluindo militares no rol...

O Poder Moderador & A Presidência da República: Uma Confusão de Conceitos

por paulo eneas Em sua participação nesta segunda-feira (28/11) no programa Os Pingos Nos Is da rádio Jovem Pan, o comentarista José Maria Trindade fez...

Deputado do Partido de Gilberto Kassab Entra com Ação no STF para Brecar CPI do Abuso de Autoridade

O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) ingressou com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal com a intenção de suspender o processo de...

CPI do Abuso de Autoridade Obtém Número de Assinaturas Necessárias

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados destinada a apurar abuso de autoridade cometidos por agentes públicos,...

Comissão do Senado Federal Realizará Audiência Pública Sobre Transparência nas Eleições

por paulo eneas O Senado Federal realizará na próxima quarta-feira (30/11) uma audiência pública sobre a "fiscalização das inserções de propagandas políticas eleitorais". O requerimento...