Sobre Pronunciamento de Arthur Lira: A Pacificação Não Será Alcançada Com Retórica de Políticos Mas Com Respeito à Constituição Federal

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por paulo eneas
Em seu pronunciamento na tarde desta quarta-feira (08/09), o presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL), voltou a abusar da retórica oca e empolada de políticos que muito falam e nada dizem. O deputado afirmou que a Câmara dos Deputados irá atuar para pacificar as relações entre o Executivo e o Judiciário. A afirmação foi vaga o bastante para não comprometer o deputado com coisa alguma.

O que o deputado Arthur Lira e demais autoridades públicas precisam entender é que a chamada pacificação, que deve ser entendida como fim da crise institucional que reina no país há cerca de dois anos e que radicalizou-se em período recente, somente irá ocorrer quando a Constituição Federal entrar novamente em vigor em sua plenitude.

Isso significa que a pacificação somente vai existir quando cessarem as prisões arbitrárias e ilegais, quando inquéritos de constitucionalidade questionada forem encerrados, quando terminar a censura recém imposta, quando voltar a vigorar plenamente o devido processo legal na rotina do judiciário, e quando o conceito de juiz natural for restabelecido.

O presidente da Câmara dos Deputados tem a obrigação de abordar estas questões e oferecer soluções a elas, pois é na incapacidade de resolver-se estas questões que reside a crise institucional que o país vive. Mas em vez disso, Arthur Lira limitou-se a proferir uma retórica oca que em nada se distingue das supostas bravatas que ele criticou em seu pronunciamento.


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