O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (21/09) que caberá aos estados e municípios decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de doze anos contra a Covid-19. O Ministério da Saúde havia anteriormente recomendado a suspensão da vacinação para esta faixa etária.
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski desqualificou a orientação dada pela pasta da saúde, definindo-a como intempestiva e equivocada, e que iria causar retrocessos no combate à Covid-19, nas palavras do magistrado. A matéria julgada pelo ministro não é de natureza constitucional, o que não o impediu de deliberar seu respeito.
A decisão de Ricardo Lewandowski corresponde ao coroamento de um processo iniciado no começo da pandemia, processo este marcado pela gradual desmonte da autoridade do Governo Federal em todos os assunto relacionados à pandemia. Com esta decisão, Ricardo Lewandowski na prática sacramenta o processo de extinção de qualquer autoridade nacional de saúde no Brasil.