O governo do Distrito Federal acaba de editar um decreto que passa a exigir a apresentação do passaporte de vacinação para a entrada em shows, festivais e competições esportivas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Governo do Distrito Federal nesta quarta-feira (24/11). Até então, para ingressar nesses ambientes, era necessário apresentar apenas o teste RT-PCR negativo para o coronavírus.
Com as novas regras, não será mais possível apresentar apenas o teste de RT-PCR negativo, mas sim o comprovante de vacinação. As regras gerais sobre protocolos de higiene continuam valendo, como uso de máscara em ambientes fechados, utilização de álcool gel, higienização de ambientes e distanciamento social.
Entre outras alterações, o governo também determinou a redução na obrigatoriedade de limite de 50% da capacidade de público em cinemas, teatros, circos, competições esportivas, casas de festas, eventos cívicos, corporativos ou gastronômicos, feiras, exposições, shows e festivais.
A decisão do Governo do Distrito Federal vem somar-se a inúmeras outras decisões similares que têm sido tomadas por entes federados e autarquias, todas elas amparadas na Lei Federal 13.979, que estão instituindo na prática o passaporte vacinal independentemente da existência de lei que o regulamente. Fonte: Poder 360 | Portal R7.
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