O prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), vetou integralmente o projeto de lei que propunha a classificação das igrejas como atividades essenciais. Na decisão publicada no Diário Oficial do Município na semana passada, o prefeito alega suposta inconstitucionalidade do projeto, apesar de a Constituição garantir a inviolabilidade dos cultos e o direito à liberdade religiosa no país.
Segundo Alexandre Kalil, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu ao chefe do Poder Executivo de cada unidade federativa competência para definir, por meio de decreto, os serviços e atividades essenciais durante o período da pandemia.
Aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal em abril deste ano, às vésperas do julgamento do recurso de Kalil no Supremo Tribunal Federal, contra a determinação do ministro Nunes Marques, que permitia a reabertura das igrejas em momentos de pandemia, o projeto garantiria a liberdade religiosa.
A proposta, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), previa que esses locais pudessem permanecer sempre abertos, “prestando assistência espiritual e assistencial”. Agora, a proposição de lei agora retorna à Câmara de Vereadores para apreciação do veto do prefeito. Fonte: Portal G1 | Portal GuiaMe | Itatiaia.
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