Tão importante quanto indicar novos membros para o Supremo Tribunal Federal é a retomada plena da autoridade constitucional do Presidente da República como Chefe de Estado, cujas prerrogativas vão muito além daquelas de indicar membros da suprema corte.
por paulo eneas
Um dos trunfos que o Presidente Bolsonaro vem exibindo para defender sua reeleição é a perspectiva de indicação de mais dois integrantes do Supremo Tribunal Federal em um eventual segundo mandato presidencial. Ainda que admitindo-se que estes dois novos nomes venham a atender, em tese, a expectativa dos conservadores, ainda assim não basta ter somente esta perspectiva a ser oferecida aos eleitores e apoiadores.
Para além das novas indicações à suprema corte, é preciso que a perspectiva de um novo mandato presidencial venha acompanhada de uma série compromissos que venham a espelhar a agenda conservadora que foi aprovada e eleita em 2018 e que precisará ser o norte das ações do provável novo governo.
É necessário um compromisso com o fim da implementação de políticas identitárias de esquerda no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos na atual gestão. É necessário também um compromissos de reverter a política externa brasileira que, após cerca de dois anos de uma correta diretriz soberanista e antiglobalista empreendida pelo ex-chanceler Ernesto Araújo, passou a ser uma política externa própria de um anão diplomático: subserviente e sob a tutela do embaixador chinês.
É necessário ainda que se tenha a perspectiva de retomada das prerrogativas constitucionais da Presidência da República e do Chefe de Estado, que foram sendo paulatinamente retiradas nos últimos dois anos.
É imperativo que no próximo mandato, haja o restabelecimento da autoridade nacional de saúde pública, extinta que foi no período recente, quando o Ministério da Saúde reduziu-se à função de comprador e distribuidor de produtos da indústria farmacêutica, deixando de ser o formulador de políticas nacionais de saúde pública, como ficou evidenciado na decisão da entidade que agrega secretários estaduais de saúde de ignorar a decisão da pasta de condicionar a vacinação de crianças contra a Covid-19 a uma prescrição médica.
A extinção da autoridade nacional de saúde pública teve como uma de suas consequências a implementação arbitrária de políticas de saúde pública por governantes locais por meio de medidas de cerceamento de direitos civis e liberdades fundamentais, criando um cenário de estrangulamento institucional jamais visto no país.
É preciso que um próximo mandado venha com o compromisso inequívoco e inarredável de assegurar a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros, para que estes não mais sofram represálias por parte do Estado por conta de opiniões que possam ter sobre assuntos de interesse público.
A retomada e a garantia das liberdades e das garantias fundamentais individuais previstas em uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal precisa compromisso obrigatório a ser assumido e implementado em um eventual segundo mandato.
A soberania nacional brasileira precisa ser reafirmada e assegurada, e para isso é necessário cessar a o processo pelo qual o Partido Comunista Chinês vem tornando-se proprietário de porções cada vez maiores da infraestrutura brasileira. Afinal, ao contrário do que foi afirmado por um ministro do atual governo, dinheiro tem carimbo, e o país não pode assegurar sua soberania efetiva estando parcela expressiva de sua infraestrutura de posse de um governo estrangeiro.
O Brasil precisa romper com as amarras que o impedem de tornar-se uma Nação rica e próspera por meio do esforço dos empreendedores brasileiros. Uma destas amarras, corretamente identificada na campanha de 2018, é a legislação ambiental que nos foi imposta em anos anteriores pelo lobby das entidades ambientalistas globalistas.
O compromisso de um segundo mandato tem que ser o de propor ao Congresso Nacional modificações profundas na legislação ambiental brasileira e desta forma romper com a prática atual de vangloriar-se desta mesma legislação em fóruns internacionais para pagar pedágio ao politicamente e ambientalmente correto, conforme tratamos no artigo O Discurso de Bolsonaro na ONU: Pagamento de Pedágio Para a Agenda Ambientalista Globalista.
Também é necessário que a perspectiva de um novo mandato venha acompanhada do compromisso e de uma estratégia bem definida para, nos termos da lei, colocar-se um fim ao monopólio existente nos meios de comunicação de massa, um fim ao cerceamento à liberdade de expressão nas redes sociais, bem como o banimento em definitivo da chamada ideologia de gênero no sistema educacional, como medida de proteção à infância e à adolescência.
Outros pontos poderiam ser elencados e o faremos em outra oportunidade. Obviamente a indicação de novos membros para a suprema corte é de uma importância ímpar que fala por si só. Mas tão importante quanto estas indicações, é a retomada plena da autoridade constitucional do Presidente da República como Chefe de Estado, cujas prerrogativas vão muito além daquelas de indicar membros da suprema corte.
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