A Guerra na Ucrânia & A Construção Fracassada da Neutralidade Brasileira

por paulo eneas
A invasão imotivada da Ucrânia pela Rússia demandou do Brasil, como de todos os países importantes do mundo, a tomada de um posicionamento. O Brasil optou, corretamente, pela neutralidade. E aqui a palavra neutralidade deve ser compreendida no seu estrito sentido: o conflito ora em andamento, que na verdade deve ser chamado mais apropriadamente de agressão por parte dos russos ao território ucraniano, não representa uma ameaça militar concreta à nossa segurança nacional nem ao território brasileiro, uma vez que ele ocorre longe de nossas fronteiras.

Deste modo, não existe necessidade do ponto de vista do interesse e da segurança nacional brasileira do envolvimento militar-operacional do Brasil nos embates em solo ucraniano, nem a necessidade ou obrigação de suporte militar como envio de armas ou qualquer forma de ajuda não-humanitária por parte do Brasil a um dos lados em combate.

Assim, a neutralidade brasileira deve ser compreendido no sentido estritamente operacional-militar: o não envolvimento militar direto do nosso País no conflito. Nestas condições, nenhum brasileiro em sã consciência iria defender o envolvimento direto do Brasil nesta guerra.

Isto posto, esta neutralidade não pode de modo algum ser confundida ou interpretada como sinônimo de indiferença do Brasil ao que ocorre no leste europeu. O Brasil precisa e deve preservar seus interesses nacionais por meio da neutralidade militar, e ao mesmo tempo reafirmar seu posicionamento pautado em valores e princípios que estão até mesmo presentes em nosso texto constitucional.

Sob este aspecto, a decisão correta adotada pelo governo federal de neutralidade militar do Brasil tem sido muito mal construída, uma vez que ela vem desprovida do conteúdo de valores e princípios que devem reger a diplomacia. Somente por meio da reafirmação de determinados valores e princípios é que um país impõe sua respeitabilidade ao mundo, inclusive quando decide não tomar parte de um conflito bélico.

Mas o fato é que esta neutralidade que deveria ser respaldada na defesa de princípios está sendo desastrosamente construída, por conta de erros grotescos de comunicação do próprio presidente e de posturas da nossa diplomacia que sinalizam tanto para o público interno quanto para a opinião pública internacional um posicionamento favorável do Brasil ao agressor russo.

O erro na construção desta neutralidade começou com a visita do Presidente Bolsonaro a Moscou poucos dias antes do ataque russo à Ucrânia. Abordamos essa visita no artigo Visita Oficial do Presidente Bolsonaro à Russia Não Ocorre no Momento Mais Apropriado, publicado no decorrer da visita oficial, quando em dado momento o presidente afirmou de improviso que “somos solidários à Rússia”.

Ao afirmar ser solidário a um país que estava em vias de agredir por meio de invasão militar imotivada uma outra nação, o presidente passou a pior mensagem possível: a de que o Brasil endossa a agressão militar russa. A afirmação foi tão desastrosa quanto aquela feita dias antes pelo próprio presidente, destinada ao seu eleitorado interno, de que Vladimir Putin seria um “conservador”.

O presidente sabe que Vladimir Putin não é e nunca foi conservador. Trata-se de um agente da KGB, um assassino que elimina opositores e que está há 22 anos no poder na Rússia por meio da eliminação física de qualquer oponente político. Trata-se de um comunista da velha guarda, saudosista da extinta União Soviética que pretende reconstruir, e que é tão inimigo dos conservadores quanto os globalistas ocidentais.

A construção desta neutralidade militar brasileira ficou comprometida pela ausência de declaração enfática do Itamaraty, e do próprio presidente, condenando a invasão russa. No âmbito da opinião pública internacional, a omissão ante uma invasão é o mesmo que endosso. O presidente afirmou, corretamente, que somos a favor da paz. Está em nossa Constituição Federal. Mas não se pode ser a favor da paz endossando por omissão uma agressão militar.

O Brasil posicionou-se a favor da resolução de condenação da invasão russa no Conselho de Segurança da ONU, em uma votação que sabia-se inútil, uma vez que a Rússia usaria, como de fato usou, seu poder de veto para anular a resolução. No entanto, o Brasil ficou ao lado da Argentina, Cuba, Nicarágua e Bolívia, todos governados pelo Foro de São Paulo, quando decidiu não assinar a resolução da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenando a invasão russa.

Em entrevista coletiva na semana passada, o Presidente Bolsonaro fez afirmações depreciativas sobre o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky por ele ter sido um ator comediante, como se este fato fosse justificativa para uma potência estrangeira invadir o país que o “comediante” governa.

Se os ucranianos escolheram um ex-comediante para presidente numa eleição limpa, esta decisão tem que ser respeitada, pois ela se insere no princípio da auto determinação dos povos, presente em nossa Constituição Federal. Não cabe a outro Chefe de Estado julgar se a escolha dos ucranianos foi boa ou ruim. Cabe aos ucranianos decidirem democraticamente  se desejam ou não manter o “comediante” na chefia de seu país.

Ao mesmo tempo não vimos da parte do presidente nenhuma afirmação depreciativa em relação ao ditador Vladimir Putin, que está no poder há mais de duas décadas não por vontade do povo russo, mas por ser um assassino que elimina opositores, censura a imprensa e controla com mão de ferro todo o aparato estatal e eleitoral russo herdado do modelo comunista soviético de exercício de poder.

Por fim, se o Brasil pretende manter sua neutralidade militar e preservar a pouca respeitabilidade que lhe resta no cenário internacional, é necessário uma mudança de postura de sua diplomacia: o país não pode prosseguir emitindo sinais ambíguos nos fóruns internacionais, dando a entender que sua posição diante do conflito é de uma “neutralidade em favor de um lado”, o lado russo, como tem feito até agora, inclusive por meio das declarações de improviso do presidente.