Nunca Existiu Um Suposto Acordo Para Ucrânia Não Ingressar na OTAN

por paulo eneas
Dentre as inúmeras mentiras divulgas no Ocidente pela poderosa e eficiente máquina de propaganda e desinformação russa para tentar justificar a invasão militar da Ucrânia pela Rússia, está uma que tem encontrado eco com facilidade principalmente, e inacreditavelmente, junto a setores da direita ocidental, incluindo a brasileira. Esta mentira afirma que a Ucrânia teria rompido um suposto acordo para não ingressar na OTAN.

A afirmação é rigorosamente falsa. Nunca existiu acordo documentado impondo tal compromisso aos ucranianos. Os agentes políticos pró-Rússia que propagam tal mentira nunca exibiram o documento de tal acordo, nunca mostraram quando ele foi firmado, sob os auspícios de qual entidade transnacional, e quem seriam seus supostos signatários.

Os que afirmam ter havido rompimento de suposto acordo não exibem o documento que o comprove por que tal documento simplesmente não existe, assim como não existe tal acordo, que não passa de uma gigantesca desinformação russa.

Pelo contrário, desde 2014, após a invasão da Geórgia pelos russos e a anexação da península ucraniana da Crimeia também pelos russos, a OTAN tem emitido declarações inequívocas mostrando não ter interesse no ingresso da Ucrânia na aliança militar.

Histórico das Relações entre Ucrânia e OTAN
Durante sua Conferência de Cúpula em Bucareste em 2008, a OTAN deu boas-vindas às pretensões não formalizadas da Ucrânia e da Georgia de ingressarem na aliança. Mas nenhum processo formal de adesão desses dois países foi aberto desde então, segundo as normas do Tratado do Atlântico, que rege a aliança militar ocidental.

Segundo o Tratado do Atlântico, novos países-membros somente serão aceitos na aliança com a concordância unânime de seus atuais trinta membros. No ano de 2010, o parlamento ucraniano votou em favor do não alinhamento do país, seguindo assim uma diretriz do então presidente ucraniano Viktor Yanukovych, de orientação pró-Rússia.

Com a invasão e anexação pelos russos da península da Crimeia em 2014, houve uma mudança no animus ucraniano: o país passou a buscar pelo ingresso na OTAN para fins de sua defesa, diante das inequívocas, e concretizadas, ameaças russas à sua existência.

Em 2017 o parlamento ucraniano emendou a constituição do país para incluir o ingresso na OTAN como um dos objetivos nacionais. Note-se que esta mudança constitucional ocorreu antes da eleição do atual presidente, Volodymyr Zelensky, que somente foi eleito em 2018.

No ano de 2020, a Ucrânia tornou-se NATO’s Enhanced Opportunities Partner, ou parceiro avançado de oportunidades da aliança ocidental. Esta parceria envolve treinamento, acesso a determinadas informações, capacitação, e participação de militares da Ucrânia em operações da OTAN em outros países, como foi o caso de operações no Afeganistão e Kosovo.

O status de parceiro não implica em uma rota para tornar-se membro da aliança, como enfatiza o documento da parceria. Além da Ucrânia, outros cinco países possuem este status de enhanced partner: Austrália, Finlândia, Geórgia, Jordânia e Suécia. Este status não impediu, por exemplo, que a Rússia invadisse a Geórgia e a tomasse em 2008.

OTAN Rejeita Ingresso da Ucrânia
Segundo Rafael Loss, membro do Conselho Europeu de Relações Internacionais, a Ucrânia não atende os requisitos necessários para tornar-se membro da OTAN, tanto por razões políticas internas da Ucrânia associadas à governança (leia-se, a elite política do país é uma das mais corruptas da Europa) quanto por critérios técnico-militares.

A invasão e anexação pela Rússia da península ucraniana da Crimeia ainda em 2014 extinguiu em definitivo a possibilidade de ingresso da Ucrânia na aliança no curto ou médio prazo, uma vez que este fato gerou, juntamente com a ação dos separatistas da região leste de Donbass, disputas fronteiriças, e o Tratado do Atlântico, que rege a OTAN, não permite o ingresso na aliança de países cujas fronteiras estão em disputa.

O próprio burocrata do Conselho Europeu, Rafael Loss, afirmou que as ações militares russas na Georgia e na Crimeia representam um “veto de Vladimir Putin ao ingresso da Ucrânia e da Georgia na OTAN”. Uma afirmação no mínimo incomum, uma vez que o Tratado do Atlântico não prevê vetos de membros estranhos à aliança para o ingresso de outro país.

Na visão de Samuel Charap, cientista político sênior da RAND Corporation, a Ucrânia não será bem-vinda à OTAN pois isso significaria “internalizar na aliança uma guerra já existente com a Rússia, e isso dificilmente irá ocorrer”. Por sua vez, Rafael Loss afirma que a “entrada da Ucrânia na OTAN ainda é um caminho longo a ser percorrido”.

Observa-se portanto que o fator OTAN alegado por Vladimir Putin para invadir a Ucrânia não encontra respaldo algum em dados da realidade das relações entre Ucrânia e OTAN. Outras razões alegadas alegadas pelo ditador russo são de natureza puramente propagandística, como a suposta missão de “desnazificar” a Ucrânia, como se o país que elegeu um presidente judeu, Zelensky, com cerca de setenta por cento dos votos, fosse formado todo ele por nazistas.

O mais importante ao nosso ver é que a principal arma propagandística de Putin e de seus agentes no Ocidente, muitos deles presentes na direita ocidental, que seria o suposto rompimento de um acordo de não ingresso da Ucrânia na OTAN, não se mantém de pé diante de um simples levantamento de dados e informações mais apuradas.

Referências:
1) Euro News: How do you join NATO and how close is Ukraine to becoming a member?
Artigo de Lauren Chadwick publicado em 18/02/2022, antes portanto da invasão russa.

2) OTAN: NATO recognises Ukraine as Enhanced Opportunities Partner
Documento que descreve o status da Ucrânia perante a aliança militar ocidental.

3) Crítica Nacional: O Principal Problema Que a Ucrânia Representa Para a Rússia: O Fato de Ela Existir Como Nação
Artigo que mostra um pouco das bases históricas e culturais que levam a Rússia a rejeitar a existência da Ucrânia como nação e como um povo livre e soberano

4) Crítica Nacional: A OTAN Representa Uma Ameaça à Soberania Nacional Brasileira? Como Funciona o Processo de Decisão da Aliança?
Artigo que contesta a gigantesca desinformação russa de que a OTAN seria uma ameaça à soberania brasileira e mostra como é o processo decisório na aliança militar ocidental.