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Congresso Nacional Promulga PEC Para Megaleilão do Pré-Sal

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<font color=#ffffff>Congresso Nacional Promulga PEC Para Megaleilão do Pré-Sal</font>

por clau de luca e paulo eneas
Enquanto a grande imprensa cria narrativas de guerra política contra o Presidente Bolsonaro, e enquanto parte da direita compra essas narrativas disseminadas para criar confusão e abalar a confiança da base no presidente, medidas concretas que irão viabilizar a retomada da economia estão sendo tomadas quase todos dias.

No último dia 26/09, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional da cessão onerosa, que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal que está prevista para novembro.

A promulgação da emenda resultou de uma negociação levada a cabo pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitou que os trechos da PEC já aprovados fossem imediatamente promulgados.

O governo estima arrecadar R$ 106.5 bilhões com o modelo de cessão onerosa. Deste total R$ 33.6 bilhões serão destinados a indenizar a Petrobrás, e outros R$ 72.8 serão distribuídos entre União, estados e municípios.

A divisão da receita proveniente da cessão onerosa ainda suscita algumas discussões. O governo federal se propôs a destinar 3% de sua parte, correspondente 70% dos R$ 72.8 bilhões previstos, para os estados produtores, no caso o Rio de Janeiro, onde estão os blocos que serão explorados.  #CriticaNacional #TrueNews #RealNews