por paulo eneas
Uma portaria publicada na última sexta-feira (29/07) no Diário Oficial da União pelo ministro da Educação, Victor Godoy, abre caminho para que reitores da esquerda possam perseguir e até mesmo exonerar docentes de direita das universidades federais.
A Portaria n° 555 estabelece que reitores das instituições federais de ensino superior passem a ter competência para atuar no julgamento de processos administrativos abertos contra docentes destas instituições.
A portaria também concede aos reitores o poder de aplicar aos docentes sujeitos a processos administrativos as penalidades envolvendo demissão ou cassação de aposentadoria. O texto da portaria diz:
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição (…), resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos dirigentes máximos das autarquias e fundações vinculadas ao Ministério da Educação – MEC, que possuem unidade correcional, para praticar os seguintes atos:
I – julgamento de processos administrativos disciplinares e aplicação de penalidades, nas hipóteses de:
a) demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidores; e (…)
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Além de conferir aos reitores, em uma sua vasta maioria alinhados com a ideologia esquerdista, uma ferramenta jurídica adicional para acentuar a perseguição que já existe aos poucos docentes de direita nas universidades federais, a portaria impõe uma medida draconiana ao impedir que os docentes punidos em processos administrativos possam interpor recurso hierárquico ao Ministro da Educação ou ao Presidente da República.
A portaria prevê que os docentes punidos possam unicamente fazer um pedido de reconsideração da decisão ao próprio reitor que aplicou a punição resultante do processo administrativo.
A portaria representa um duro golpe contra a minoria dos docentes de direita das universidades federais, que já são alvo de constantes perseguições e processos administrativos arbitrários instaurados unicamente por motivações políticas e ideológicas.
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Nesse sentido, a medida e constitui-se em uma verdadeira traição à promessa de campanha de 2018 de promover o combate à esquerda no meio acadêmico. O que estamos assistindo na verdade é exatamente o oposto: o governo concede, por meio da portaria, uma ferramenta para fortalecer a esquerda na perseguição constante que ela promove contra os conservadores e a direita nas universidades federais.
Do ponto de vista político, a Portaria No 555 do MEC reflete uma das facetas mais obscuras dos acordos que o governo vem fazendo com a esquerda e com o Centrão. No caso da área de educação, o acordo prevê que o Centrão fique com o controle da chave do cofre: o FNDE. Com a esquerda, o acordo prevê o terreno livre para que ela possa acentuar sua hegemonia e perseguir a direita nas universidades.
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