por angelica ca
O Governo Federal, através da Advocacia Geral da União, acionou a Justiça para garantir o funcionamento de atividades essenciais aos brasileiros, como as casas lotéricas e a igrejas. O recurso foi apresentado pela AGU nesta segunda-feira (30/03) ao presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando a suspensão da liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ).
André Mendonça afirmou que as casas lotéricas são imprescindíveis para a população, em especial a de baixa renda: “É ali que ela paga suas contas de água e luz e recebe Bolsa Família, sem as lotéricas disponíveis para essa população, ela não vai ter como ter água, luz e alimento dentro de casa”.
Com relação ás atividades religiosas, André Mendonça afirmou: “O decreto que considerou as atividades religiosas como atividade essencial, ele fez uma ressalva expressa de que tem que se atentar para as determinações de saúde, de vigilância sanitária. Esse decreto se baseou no que foi já construído pelo governo do estado de Nova York.”
O juiz Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), usurpando competência constitucional do executivo, suspendeu na última sexta-feira (27/03) a aplicação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais que poderiam ficar abertos durante a quarentena.