por paulo eneas
O Presidente Bolsonaro confirmou no início da noite desta quinta-feira (01/10) a indicação do nome do desembargador Kassio Marques Nunes para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. Kassio Marques Nunes é membro do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para onde foi indicado pela petista Dilma Rousseff por meio do quinto constitucional da OAB.
Em sua trajetória como magistrado, Kassio Nunes votou em 2015 pela suspensão da deportação do terrorista Cesare Battistti. De viés garantista, comum aos magistrados progressistas, e sem qualquer vínculo conhecido com o movimento conservador brasileiro, Kassio Nunes tem bom relacionamento com petistas, especialmente com o governador Wellington Dias do Piauí, e já exibiu em entrevistas a adesão plena às ideias globalistas.
A indicação de seu nome foi celebrada pelos políticos do Centrão, por membros do próprio Supremo Tribunal Federal como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e gerou um silêncio tático na esquerda, que seguramente apoia sua indicação.
Por outro lado, a escolha do nome de Kassio Nunes para o STF gerou perplexidade e desapontamento entre os conservadores e os apoiadores históricos do Presidente Bolsonaro. Por sua vez, os apoiadores que não criticam a indicação alegam que a escolha de membros do Supremo Tribunal Federal pertence na verdade ao Senado Federal, cabendo ao presidente apenas fazer a indicação, de modo que de nada vale o presidente indicar um nome considerado ideal se este nome não tiver o endosso do Senado.
Este argumento obviamente não se sustenta, pois parte da suposição implícita de que a indicação de membros da suprema corte pode e deve estar sujeita a negociações políticas. Ocorre que ela não está. A Constituição Federal é clara ao dizer que cabe ao Presidente da República a prerrogativa de indicar membros do Supremo Tribunal Federal, ficando para o Senado Federa o ônus de exibir razões técnico-jurídicos fundamentadas para a eventual rejeição do indicado.
Ou seja, a indicação de um nome para o Supremo Tribunal Federal é função nobre do Chefe de Estado, e não pode estar sujeita a negociações e acordos políticos próprios das funções de chefe de governo. Ao optar por colocar o nome do futuro membro da suprema corte na mesa de negociações políticas, o Presidente Bolsonaro optou por mais uma vez abrir mão de suas prerrogativas de Chefe de Estado, e concordou em unicamente fazer o jogo político.
Um jogo político que, ainda que possa representar, talvez, um ganho aparente para o governo em seu esforço de adequação e alinhamento com o establishment político às custas da agenda conservadora que o elegeu, representa na verdade uma derrota para o País. Uma derrota que irá perdurar por anos, muito além dos anos de mandatos do Presidente Bolsonaro e dos senadores e políticos do Centrão e da esquerda que hoje celebram esta indicação.
GRUPOS PRÓ-VIDA E PRÓ-FAMÍLIA APOIAM DR. IVES GANDRA FILHO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL