por paulo eneas
A sucessão na Câmara dos Deputados ensejou o lançamento de um manifesto, que na verdade é uma carta de compromissos, proposto por deputados da base governista com o objetivo de inserir algum conteúdo político-programático na disputa. No entanto, o manifesto foi recebido e interpretado de maneira no mínimo distorcida por parte dos apoiadores do governo.
O manifesto, cuja íntegra pode ser vista neste link aqui, propõe alguns itens de compromisso a serem assumidos pelo próximo presidente da Câmara dos Deputados. Dentre estes itens estão reformas do regimento da Câmara, com fortalecimento do colégio de líderes, reduzindo assim o poder quase absoluto do presidente da mesa, e medidas relativas ao funcionamento das comissões permanentes, entre outras.
No âmbito político-institucional, o manifesto propõe o compromisso com a reforma tributária e administrativa, reforma política, privatizações, aprovação da emenda constitucional de prisão após segunda instância e fim do foro privilegiado. Ou seja, trata-se de um conjunto mínimo, que não esgota as demandas reais do país, que este grupo de parlamentares propôs aos postulantes da presidência da Câmara dos Deputados.
A iniciativa recebeu críticas infundadas vindas de uma parcela da base de apoiadores do governo, sob o argumento de que ela estaria “atrapalhando” as articulações governistas para a sucessão. A crítica infundada veio acompanhada de desinformação sobre a origem do manifesto e seus proponentes.
A crítica à iniciativa refletiu também o que parece ser uma tendência negativa em parcela da base militante governista: em nome do pragmatismo, abandona-se qualquer discussão política substantiva e entrega-se ao jogo bruto fisiológico ditado pelo establishment político representado principalmente pelo centrão.
Trata-se do mesmo centrão de onde vieram os dois candidatos em disputa: Arthur Lira, candidato governista, e Baleia Rossi, candidato das esquerdas e da outra ala do centrão comandada por Rodrigo Maia. É também este mesmo centrão, e seus métodos tradicionais de fazer política baseados essencialmente no fisiologismo, que está ditando o tom da disputa, tom este que foi assimilado pelo governo.
A iniciativa dos parlamentares que propuseram o manifesto visou, corretamente, trazer um conteúdo programático para a disputa, procurando colocá-la acima do patamar exclusivamente fisiológico que a tem orientado. O conteúdo do manifesto está em linha com o que é defendido por todo e qualquer apoiador do Presidente Bolsonaro e pelo próprio presidente, de modo que não faz sentido falar na suposta inadequação da iniciativa.
Também disseminou-se falsamente que o manifesto seria uma iniciativa de Kim Kataguiri, o que é falso. O manifesto originou-se de uma iniciativa de um grupo de deputados governistas formado há mais de um ano em torno de propostas de reformas, a partir de um documento interno elaborado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Com a proximidade da sucessão na Câmara, o grupo optou por apresentar uma versão externa deste documento para o conjunto dos deputados, justamente para fazer com que estas propostas viessem a também fazer parte das discussões sobre a sucessão. Nenhum dos proponentes bolsonaristas do documento sinalizou rompimento com o governo pelo fato de endossarem as propostas do manifesto e, portanto, não há sentido algum em fazer-se esse tipo de associação.
O manifesto surgiu no momento em que a dinâmica da sucessão na Câmara dos Deputados é ditada pelo centrão e seus métodos. Neste contexto, não há razão alguma em exigir-se dos deputados conservadores de direita que venham a abrir mão de qualquer propositura e posicionamento político, deixando de lado questões de princípios e de pautas, para simplesmente entrar no jogo como coadjuvantes.
Arthur Lira sinaliza adesão às propostas
O deputado Luiz Philippe de Orleans informou-nos agora à tarde que conversou com o candidato governista, Arthur Lira, a respeito do manifesto. Segundo Luiz Philippe, o candidato governista irá manifestar-se ainda nesta terça-feira (29/12) sobre sua adesão às propostas apresentadas.
Ainda segundo o deputado paulista, é necessário exigir este tipo de compromisso do postulante à presidência da Câmara dos Deputados, para que o voto que a base governista venha a dar a ele não seja interpretado simplesmente como um cheque em branco decorrente de entendimentos de outra natureza.
Exigir compromissos programáticos, principalmente em torno de reformas em linha com o programa de governo, de quem pretende chefiar o Parlamento é o mínimo que um deputado conservador e de direita deve fazer.
Portanto, não vemos razão alguma para condenar esta iniciativa de compromisso programático, como parte da base militante vem fazendo, em nome de um pragmatismo que representa em si mesmo uma chancela e endosso dos métodos usuais do clientelismo e do fisiologismo político que a imensa maioria dos brasileiros condena.