por camila abdo e paulo eneas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta quinta-feira (29/04) o mandado de segurança impetrado pelos senadores Marcos Rogério (DEM/RO), Jorginho Mello (PL/SC) e Eduardo Girão (Podemos/CE) contra indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI da Covid do Senado Federal.
Na decisão, o ministro entendeu que não cabe interferência do Judiciário nesta questão. O magistrado afirmou que existe um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional, mas que por constituir-se matéria interna corporis da instituição, este conflito escapa à apreciação do Judiciário.
No mandato de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal, os três senadores pleiteavam que a corte impedisse a participação de Renan Calheiros na CPI da Covid pelo fato de o senador alagoano possuir “vínculo de sangue com potenciais investigados que possam fazer parte da CPI”.
Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Com a decisão monocrática de Ricardo Lewandowski, o senador Renan Calheiros segue na relatoria da CPI da Covid no Senado Federal. Informações da Agência Brasil.
Leia também:
Senadores Governistas Ingressam no STF Contra Indicação de Renan Calheiros Para Relatoria da CPI da Covid