por paulo eneas
Em uma afirmação descabida e fora de propósito, o ministro do Supremo Tribunal Federal sugeriu hoje a colocação de uma mordaça no Presidente da República, Jair Bolsonaro. A fala do ministro constitui-se em uma afronta sem medida, fere a independência entre os três poderes, fera a Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão, e indica uma disposição para o ativismo político absolutamente incompatível com o cargo de ministro da suprema corte de justiça nacional.
A fala do ministro sintetiza o grau de delinquência institucional que foi deixado como herança ao País após mais de três décadas de aparelhamento constante das instituições de Estado, especialmente as cortes de justiça, pelas esquerdas. Um aparelhamento que resultou na corrupção como método preferencial de se fazer política e de se estabelecer relações entre os diversos entes do Estado.
Um aparelhamento que resultou também no desvirtuamento da natureza precípua dessas instituições, transformadas que foram em instrumentos para causas político-ideológicas da esquerda, principalmente na esfera judiciário, onde impera o ativismo judicial ideologicamente motivado que, no seu limite, leva um ministro da suprema corte achar razoável sugerir uma mordaça ao chefe do Poder Executivo.
A declaração de Marco Aurélio Mello suscitou a elaboração de um Manifesto elaborado por um grupo de advogados repudiando com veemência a fala descabida e irresponsável do ministro, incitando a se retratar diante do absurdo inaceitável de sua declaração. O conteúdo do manifesto, seguido dos nomes de seus signatários, pode ser lido abaixo. A versão em pdf pode ser acessada nesse link aqui.
MANIFESTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL
O Movimento dos Advogados do Brasil, apresenta neste ato Manifesto em repúdio a declaração do Ministro Marco Aurélio Mello que absurdamente sugeriu a criação de um “aparelho de mordaça”, nas palavras dele, com a intenção de silenciar ou censurar o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, em completa violação ao disposto no artigo 5º, IV e IX, da Carta Magna que garantem a “livre a manifestação do pensamento” e a “livre a expressão (…) de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
É de causar espanto que um Ministro do STF, extremamente alinhado com as pautas ligadas as minorias e aos Direitos Humanos, venha emitir uma declaração sugerindo a censura, ainda mais contra a autoridade máxima do país.
Então, para que não fique demonstrado a seletividade de seus posicionamentos político-jurídicos, a prudência manda que o Ministro se retrate para que fique claro que os Direitos Humanos e Liberdade de Expressão valem para todos, e não para alguns.
República Federativa do Brasil, 30 de julho de 2019.
PIERRE LOURENÇO, Curitiba – PR
OAB/PR 71.416
HENRIQUE QUINTANILHA, Salvador – BA
OAB/BA 60.163
ALESSANDRA BARBIERI PESSOA,
OAB/PR 64.472
MARLLON DE OLIVEIRA, Campo Mourão-PR
OAB/PR 97.598
INES MARIA COSTA, Serra – ES
OAB/ES 25.608
BRUNO LEONARDO ROSSIGNOLIE, Ourinhos-SP
OAB/SP 301.573
FLÁVIA FERRONATO, São Paulo – SP
OAB/SP 307.092
FABIANA BARROSO POSIRENAS, São Paulo – SP
OAB/RJ 228.861
CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI, Brasilia- DF
OAB/DF 31.497
ADRIANO RODRIGUES ARRIERO, Londrina-PR
OAB/PR 29.160
RAPHAEL ANTONIO GARRIOZ PANICHI,
OAB/SP 196.097
ROBERTO GONÇALVES LA LAINA- São Paulo-SP
OAB/SP 137.080
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