por angelica ca
A Câmara dos Deputados de Michigan, nos Estados Unidos, aprovou no final de junho o Projeto de Lei 5672, denominado “Microchip Protection Act” com vistas a proteger a privacidade dos trabalhadores de qualquer “tipo de vigilância do empregador ou da empresa” e impedir a obrigatoriedade de implantação de microchips.
De acordo com projeto de lei proposto pela deputada estadual Bronna Kahle, os empregadores podem utilizar o microchip, mas não poderiam exigir que os funcionários ou futuros empregados sejam microchipados como parte de sua condição de emprego. Eles também não podem fornecer remuneração adicional ou outros benefícios para os funcionários que recebem microchip ou discriminam um funcionário que não recebe um implante de microchip. Além disso, os funcionários ou possíveis empregados podem intentar uma ação civil contra uma empresa que violar essas condições.
“A tecnologia está em ascensão e há uma dependência crescente de computadores … e outras formas de inteligência eletrônica. E, pessoalmente, acho que é apenas uma questão de tempo até que os microchips possam se tornar uma norma em nossa sociedade, como estamos vendo em alguns países europeus”, disse Kahle. “Enquanto esses dispositivos em miniatura estão aumentando, o mesmo ocorre com os pedidos dos trabalhadores para que sua privacidade seja protegida. Devemos tomar todas as medidas possíveis para nos anteciparmos a esses dispositivos”, acrescentou Kahle durante entrevista coletiva.
As etiquetas de identificação por radiofrequência, comumente chamadas de microchips, estão começando a aparecer no mercado como novos dispositivos tecnológicos com suposto objetivo de ajudar a otimizar as práticas comerciais cotidianas. Os chips, aproximadamente do tamanho de um grão de arroz, são implantados nas mãos dos funcionários e substituem os crachás de identificação, cartões de ponto, nomes de usuário e senhas para liberação de segurança e até cartões de crédito, eles também permitem que os funcionários abram as portas sem um chaveiro, entrem e saiam do trabalho, entrem nos computadores e paguem pela comida na lanchonete.
A proibição proposta por Michigan entraria em conformidade com as leis de outros seis estados que protegem os trabalhadores do microchip obrigatório. Em 2006, Wisconsin se tornou o primeiro estado a aprovar uma lei que tornava ilegal para os empregadores ou agências governamentais implantar microchips de RFID nas pessoas sem seu consentimento.
O projeto foi aprovado na Câmara por 104-2 votos e ainda precisará ser aprovado pelo Senado estadual para debate e depois assinado pela governadora Gretchen Whitmer antes de ser promulgado. Com informações de Michigan House Republicans e Daily Mail.
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