por evandro pontes
Tratei, em meu último artigo, sobre a doutrina econômica de Paulo Guedes, que chamei de Guedonomics. Adverti ali sobre os perigos de tentativa de controle de preços que vem rondando o Ministério da Economia por uma interferência de outros Ministros no “Posto Ipiranga” de Bolsonaro. Hoje quero tratar mais especificamente de problemas que estão rondando o país nessa seara econômica e como, de certa forma, isso pode ser solucionado de maneira simples e por meio de uma ampla e necessária reforma ministerial, a primeira e necessária de uma reforma que, passados 21 meses de governo, ainda não ocorreu.
Voltemos ao “Posto Ipiranga”, então. Durante a campanha em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro, em temas relacionados à matéria econômica, desenvolveu a jogada de marketing eleitoral (brilhante, diga-se de passagem) do “Posto Ipiranga”.
Os controladores do Grupo Ultra (o verdadeiro dono da marca “Ipiranga”) devem ter gasto uma fortuna com a campanha publicitária “Pergunta lá no Posto Ipiranga”, bordão que remete à ideia de que o posto de combustíveis é capaz de resolver qualquer problema, não apenas os de abastecimento. O website do Ipiranga, inclusive, informa que a campanha publicitária alçou o posto Top of Mind, uma das mais altas comendas do meio publicitário.
Inteligentemente, o recado dado ao eleitor era de que Paulo Guedes, o seu “Posto Ipiranga”, gozaria de autonomia elevada (mas nunca absoluta) em assuntos econômicos. Bolsonaro quebrava com a autonomia absoluta ao estabelecer parâmetros seus para a atuação de Guedes: um deles, é de que ele era absolutamente contra a recriação da CPMF e favorável à redução da carga tributária no Brasil, cauteloso no tema das privatizações e entusiasmado com a agenda da chamada “economia liberal”.
Sinalizava, com um discurso duro em matéria de “ideologia de gênero”, “políticas identitárias e racialistas”, “segurança pública”, “políticas pro-vida”, ao lado de um discurso “reformista” e “fiscalmente austero” na economia, que sua fórmula era: ser agressivo nas pautas políticas e moderado nas pautas econômicas.
Eis que passados 20 meses de governo, Bolsonaro apresenta um twist tático quando passa a encampar um novo discurso, no qual se põe moderado na política e agressivo na economia.
Isso é o resultado do que sinalizou o Ministro Jorge Oliveira em sua última entrevista para veículo do Grupo Globo, ao anunciar que o “Bolsonaro Paz e Amor” e que “governa para todos” teria “vindo para ficar”, sem ruborizar ao tomar emprestado o trabalho de marketing que Duda Mendonça fez para Lula em 2002, a quem o mesmo Ministro comparou Bolsonaro explicitamente.
E assim procedendo ao jogar fora o “Posto Ipiranga” para por em seu lugar a fórmula explicitamente lulista [“Bolsonaro Paz e Amor” + “Bolsonaro governa para todos”], o moderado na política e agressivo na economia, esse sim, parece que veio para ficar.
O risco, outrora improvável, ao projeto de reeleição, começa a tomar contornos preocupantes, sobretudo após outra pesquisa fajuta dos mesmos institutos que “sempre erraram” e deram “Haddad na cabeça”, desta vez sinalizando aumento de popularidade próximo de números que estão a anunciar uma certa catástrofe na economia.
O que tudo isso esconde, de fato, é um dos elementos mais perigosos na corda-bamba política contemporânea: a projeção de crises econômicas. E há uma se avizinhando e tomando contornos de verdadeira depressão, cuja mudança de rumo nessa tática poderá de fato encerrar o governo numa espiral de sobressaltos perigosos para pretensões eleitorais.
Em 2016 Jair Bolsonaro se preparou para a batalha de 2018 e venceu. Entretanto, nesta preparação em 2020, já mirando 2022, parece escapar o detalhe central de que o estilo ronin de outrora deveria ter se transformado no de shogun, ao invés desse outro recomendado pelos seus “assessores politicamente moderados”, que o deixa mais próximo de um Imperador. Quem conhece a história do Japão, sabe onde isso vai dar.
Há tempos venho comentando em lives que a maior perda do governo ocorreu no Ministério da Economia: trata-se de Mansueto Almeida, uma das maiores autoridades em contas públicas no mundo.
As contas não estão bem. Havia tido um excepcional ajuste após a aprovação da Reforma da Previdência, mas com o fuzilamento da produção causado pelo confinamento, solução ad hoc para uma pandemia ainda “cientificamente” mal explicada, todos os benefícios conquistados para serem diferidos em dez anos de gozo, foram perdidos em seis meses de descalabro econômico.
Tolos se orientam por câmbio, índice de bolsa e inflação; mas alguém com um pouco mais de experiência vai olhar para termômetros como o da produção automotiva no Brasil, um dos essenciais parâmetros para se observar o comportamento da economia por estas bandas: a Anfavea, em idos de junho, projetou uma queda na produção neste 2020 na casa dos 40%. Nos seis primeiros meses a queda acumulada foi de 49%, com destaque negativo para os meses de abril e maio, quando a marca negativa bateu os impressionantes 75% e 76% respectivamente.
Alguns setores de serviço têm tirado vantagem nesta pandemia, como logística e entregas (courier), mas a sorte desses não tem sido suficiente para compensar o azar dos demais. Isso deve resultar em uma queda acentuada do PIB – algo que o Banco Central projeta entre 4.5% até 8.5%.
Se contarmos o desempenho desastroso da política da nova matriz econômica de Dilma, que fez o PIB negativo do Brasil ir a dois anos consecutivos com a marca de -3.5%, Bolsonaro, no ano da pandemia, enfrentará praticamente uma depressão econômica.
Pesa contra ainda a herança maldita deixada pelos governos anteriores, que joga o déficit primário de 2020 a projeções que vão entre R$ 795.6 bilhões a R$ 826.6 bilhões: isso equivale admitir que a dívida bruta do governo, no cenário mais “otimista” de queda pode chegar a 95.8% do PIB e no cenário mais “pessimista”, a 100.6% do PIB.
Muitos dirão que inflação projetada para menos de 2% ao final do ano é um sinal de que estou errado. Mas isso, pasme, reforça o problema: a queda desenfreada de juros, que deveria estimular o mercado de crédito, vêm gerando justamente o efeito inverso – mesmo com juros em queda o crédito vem se retraindo e o risco controlado de inflação, com a secura do meio circulante e o encolhimento da economia, sinaliza para um problema muito mais grave: o da deflação.
Já conheço gente que está estocando dinheiro em casa, não apenas água e comida, mesmo nesta reta final de pandemia. A troca de ativos especulativos e a fuga dos investimentos de renda fixa começam a tornar o meio circulante cada vez mais desorientado. Criar nota de 200 não vai adiantar pois o risco de faltar dinheiro (de todos os lados) é concreto.
E com esse tipo de número aparecendo nas contas públicas e no mercado, o governo não pode brincar, pois qualquer deslize dessa natureza, fará de Bolsonaro, que começou como Trump, terminar como Macri.
A lei da boa razão manda o governo manter-se fiel ao seu Plano que, de toda e qualquer forma, o elegeu: prudência e sofisticação na economia, rigor na política. Mas não: a recomendação de que a prudência e a sofisticação vá para a política e a gastança louca vá para a economia, coloca nesse caldeirão fervente, que na melhor das hipóteses crava um PIB de -4.5%, a pimenta da novíssima matriz econômica do Ministro Marinho.
Junto da turma olímpica, a saber, os Ministros Ramos, Braga Netto e Tarcísio, o grupo insiste em um tal de Plano Marshall brasileiro a fim de aporrinhar Bolsonaro para convencê-lo a gastar, como forma de “impulsionar a economia”. Militares desenvolvimentistas, nesse aspecto, dão as mãos a gente como os ex-Ministros Barbosa, Belluzzo e Mantega, todos ligados à economista Dilma, a abrir os cofres como forma de “tirar a nossa economia da crise”. Resultado? Quase quebraram o Brasil.
Podem então imaginar o que há de ser do Brasil em 2021 se essa combinação de fatores continuar e Bolsonaro não voltar ao “Posto Ipiranga” para trocar as suas pastilhas de freio Sim. O Brasil pode de fato colapsar. E não vai adiantar nada por a culpa no vírus, na China, nos governadores ou na Super Live: o recado está sendo dado de todos os lados e há bastante tempo.
Ao invés de ouvir, o governo não só faz ouvidos moucos a essas advertências (desde a fatídica reunião ministerial que o Ministro Celso de Mello tornou pública e que começa com um embate entre Guedes e Ramos/Marinho), como parece fazê-lo, item, a uma certa agenda de gastos desenfreados, disparada pelo Legislativo.
Recentemente o Legislativo aprovou a LGPD, que vai implementar a tal Autoridade de Proteção de Dados, uma mera agência de censura à internet (sonho molhado dos petistas, diga-se de passagem), que irá trazer para o orçamento uma miríade de mais de 30 cargos de alto escalão para o governo e alguns bilhões a mais no orçamento (sim: pagaremos o governo para ele nos censurar). Óbvio que os deputados do centrão estão “lambendo os beiços” com essa agência de censura, cheia de orçamento gordo para ser torrado ainda neste ano.
Não parou por ai. Aceleraram a aprovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ou TRF6, a operar em Minas Gerais. Cerca de 20 cargos de desembargador federal (sem contar na imensa máquina de funcionários que serão providos por concursos que devem ser abertos em regime de urgência), todos a serem indicados pelo próprio Presidente Bolsonaro, engordando assim a máquina pública de gastos com algo em torno de 2 bilhões de reais por ano.
Há também os planos relacionados a vouchers, Renda Brasil, ajudas de custo e outros “puxadinhos” da política assistencialista do lulismo, defendida por economistas de esquerda como Laura Carvalho e Monica de Bolle. Ontem mesmo Bolsonaro atacou o Renda Brasil, mas, espantosamente o fez para defender o assistencialismo. Essa falha política já foi aqui comentada pelo competente Paulo Eneas. Vou deferir esse tema para outro artigo, pois esse está bem grande.
Voltando, some-se a isso estradas, portos, ferrovias, obras de infraestrutura, boa parte deles urgente, parte necessária, e parcela, bem sabemos, simplesmente útil e não urgente a desafiar o equilíbrio de pratos na cozinha da Fazenda.
Há ainda a leniência com que o governo resolveu tratar as emendas parlamentares ditas “impositivas”, fazendo vistas grossas para gastos com campanhas de políticas “LGBT” que estimulam a “ideologia de gênero” e irrigam os cofres de ONGs anti-bolsonaristas e subservientes do petismo e da Agenda ONU-2030.
Não há “Plano Joyce Hasselmann” que convença o governo a fazer cirurgia de emagrecimento urgente e a visão que se tem de quem está aqui de fora, é que o governo faz farra em enterro de parente próximo.
Qual a solução buscada? Embutir no meio da reforma tributária, a volta da CPMF e em regime ampliado, capturando as chamadas “transações eletrônicas” (não apenas as bancárias, hoje 100% eletrônicas).
A continuar essa teimosia desenfreada em abrir as portas de casa para uma crise que se avizinha neste beco sem saída, justamente quando esse mesmo governo resolveu abandonar a sua pauta conservadora para brincar com isqueiros petistas perto de uma fogueira econômica como essa, muito há de se questionar se a falta de inteligência não passou do deslumbramento para a prepotência. E como em política não há vácuo, essa prepotência poderá cobrar um preço alto demais, quando o vácuo que vem se abrindo, for ocupado por quem menos se espera que o faça.
Até aqui, basicamente tratei da possibilidade do governo provar efeitos econômicos de uma crise cuidadosamente gestada durante a pandemia e cuja a solução que vem sendo decantada por militares do governo e militância neocon, incluindo economistas de viés desenvolvimentista, como o Min. Marinho.
Não me parece, contudo, saudável, quando apontamos riscos e deixamos de sugerir soluções possíveis.
A recriação da CPMF sob o novo nome que venham a lhe dar ou sob fato gerador ampliado é medida, ao meu ver, desastrosa. Evitá-la é urgente e ajustar as contas públicas com mais imposto é caminho equivocado quando se tem a alternativa de cortar gastos desnecessários (sobretudo os associados a pautas contrárias ao Plano de Governo, tais como as ligadas a Ideologia de Gênero e defesa de privilégios para a população LGBT).
Já falo de Reforma do Judiciário desde priscas eras, de Reforma Política, do Novo Pacto Federativo bem como da Reforma Administrativa como prioridades maiores que uma Reforma Tributária. A Reforma Tributária deveria ser o último passo do desmonte do Estado Novo varguista, que impera até hoje no Brasil e não o primeiro (ou segundo, se pensarmos na Reforma da Previdência aprovada heroicamente ano passado).
Uma medida simples, entretanto, com efeito político e também econômico, poderia ser tomada de maneira descomplicada e sem demora: trata-se de uma reforma ministerial.
Após 21 meses de governo, a estrutura do segundo escalão, tendo passado por turbulências como a de Bebbiano, Santos Cruz, Mandetta e Moro estabilizou-se de forma perigosa, com algumas fraturas mantidas e acomodadas após pesquisa de popularidade favorável ao governo. Eis o ponto: essa seria a hora ideal para, politicamente, promover ajustes.
A máquina ainda está inchada e coalhada de infiltrados e servidores fieis a esquemas de poder de governos anteriores. Esse ajuste na máquina não é apenas e portanto, medida de saneamento econômico (com baixo impacto, diga-se de passagem), mas é medida urgente para colheita de efeitos políticos favoráveis ao governo, ao meu ver.
Hoje o governo conta com 16 Ministérios, 2 secretarias com status de Ministério e 5 órgãos de assessoramento direto à Presidência, item com status de Ministério.
Comecemos por estes últimos: Advocacia-Geral da União, Banco Central do Brasil, Controladoria Geral da União, Casa Civil e GSI devem permanecer apenas estes dois, retirando-se da AGU, CGU e do BC o status ministerial.
Quanto às Secretarias de Governo (a saber, SeGov e a Secretaria-Geral da Presidência, a SGPR), não há o menor sentido nessa duplicação. Seria fundamental incorporar a SGPR à SeGov e dispensar ambos, Oliveira e Ramos, que não vêm fazendo um trabalho de excelência, ao ver dos eleitores de Bolsonaro, transferindo-se assim suas funções todas para a Casa Civil.
Para essa tarefa o Presidente Bolsonaro poderia se valer de um deputado da base com influência no Congresso para ajudar na questão dos vetos, por exemplo (a volta de Lorenzoni para essa função seria ótima ideia). Erros técnicos e perdas de prazo já comprovaram que essa área necessita de ajustes, começando por aí o real enxugamento da máquina.
Em relação aos Ministérios, listo aqui os que, ao meu ver, poderiam ser extintos ou incorporados a outras pastas:
– Cidadania;
– Ciência, Tecnologia e Inovações;
– Desenvolvimento Regional;
– Meio Ambiente;
– Minas e Energia;
– Mulher, Família e Direitos Humanos;
– Turismo.
Começo aqui pelo Ministério da Infraestrutura, que ao modo do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pode ser transformado em Super Ministério, sob a direção do atual Ministro Tarcísio.
A incorporação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações bem como do Ministério das Minas e Energia sob um único comando que poderá ser chamado de Ministério da Infraestrutura, Tecnologia e Inovações faria um grande bem às areas da Ciência e Tecnologia bem como das Minas e Energia, ao meu ver.
Pontes vem fazendo um trabalho muito aquém daquilo que dele se esperava (apesar do ótimo discurso de Sete de Setembro). Com um orçamento de R$11.7 bilhões para 2020, os resultados têm sido tímidos. Colocar a culpa na pandemia não resolve, pois são justamente soluções tecnológicas que ajudariam o governo a evitar uma depressão.
Os resultados são, portanto, tímidos e no âmbito das Minas e Energia, Bento Albuquerque até hoje não disse a que veio. O Ministro Tarcísio já demonstrou que tem condições de encarar o desafio e poderá dar novos rumos ao tema da tecnologia, bem como a questões pendentes no campo da geração de energia nos parques eólicos e hidroelétricos do Brasil.
Some-se ainda a questão política: Bolsonaro já escolheu que seu cartão de visitas para reeleição será dado pelo Ministério da Infraestrutura – desta forma, transformá-lo em Super Ministério seguindo o exemplo de sucesso na Economia e na Justiça poderá trazer ganhos políticos sensíveis para o governo.
Justiça (com o combate à logística da indústria dos entorpecentes nas estradas pelo ótimo trabalho da PFR) e Economia (com a condução magistral de Guedes nos temas econômicos) já se tornaram os maiores pilares do governo Bolsonaro, mostrando acerto na decisão de criar esses Super Ministérios. Portanto, criar um terceiro sob a condução do Ministro Tarcísio seria uma jogada política bastante acertada.
O segundo foco deveria ser o tema da Cidadania. Hoje as políticas referentes à Cidadania estão espalhadas entre o Ministério que leva o mesmo nome e o Ministério dos Direitos Humanos. Há ainda o Ministério do Turismo, que hoje tem a única função de abrigar uma bomba-relógio chamada Secretaria de Cultura (o antigo MinC, ou Ministério da Cultura, um dos maiores ralos de verbas públicas do Brasil).
Defendo que Bolsonaro começasse incorporando o Ministério do Turismo no Ministério das Comunicações, extinguindo assim a Secretaria da Cultura e dando início a um trabalho sério de revogação de leis de incentivo. Os argumentos sob os quais defendo que a cultura seja produto exclusivamente da sociedade sem qualquer interferência do Estado daria um livro, mas pode ser encontrado em artigos já publicados e pode ser incrementado em trabalhos futuros. Aqui não é o espaço para um aprofundamento que vá além da referência a trabalhos já escritos.
Resolvida essa bomba-relógio da Secretaria da Cultura, o governo deveria incrementar o Ministério da Justiça com temas ligados à Cidadania. Hoje a pasta da Cidadania congrega temas oriundos dos extintos Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social. Os temas relacionados ao esporte, análogo ao que penso sobre cultura, devem sair do âmbito governamental com trabalho cioso no Congresso para eliminar os incentivos feitos com dinheiro de impostos pagos pelo cidadão.
Os benefícios auferidos por anos de política de incentivo na área dos esportes e da cultura mostra a ineficácia dessas políticas. Produzíamos muito mais e éramos muito mais vitoriosos nos esportes quando o incentivo vinha do artista, do atleta e dos seus mecenas. Quando o Estado entrou de forma mais profunda, a “Era de Anitta” na cultura e o 7×1 no esporte vieram com força e estão até hoje rondando nossos talentos.
Quanto ao Desenvolvimento Social, tema afeito à cidadania stricto sensu, me parece caber mais a um Super Ministério da Justiça, que conta, por exemplo com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos para implementar políticas de desenvolvimento social com muito mais eficiência e sem re-trabalho em outra pasta. Há claras sobreposições e essa é uma delas.
A outra é em relação a temas de cidadania ligados a gênero (Mulher e LGBT) e a vulneráveis (deficientes, crianças e idosos). Tenho observado que o MDH não tem feito bom trabalho nessas áreas e deveria ser extinto, com as pautas relacionadas a vulneráveis (deficientes, crianças e idosos, incluindo aí as políticas de combate a pedofilia) transferidas para o MJSP.
Na redação original da lei de orçamento para 2020, Bolsonaro mandou para o Congresso uma proposta de orçamento de R$357.2 milhões. Todos os ministérios foram estrangulados e tiveram seus orçamentos reduzidos pelo Congresso, incluindo o Ministério da Saúde (vide matéria do Senado nesse link aqui.
Contudo, os dois únicos Ministérios que tiveram seus valores ajustados para cima foram, misteriosamente, o Super Ministério da Justiça, que passou de uma proposta de R$12.9 bilhões para R$13.9 bilhões e, não se espantem, o Ministério dos Direitos Humanos, com um incremento de quase 80% (quem me dera receber um aumento de 80%!): passou de uma proposta de R$357.2 milhões para R$637.0 milhões.
É, pois, a única pasta em que o Congresso impôs um aumento absurdo de despesas, em um toma-lá-dá-cá com políticas LGBT, como bem se observou da série de “emendas impositivas” capitaneadas por deputados como Luíza Erundina, Bacelar, Maria do Rosário, Erika Kokay, Sâmia Bonfim, Zeca Dirceu, entre outros inimigos do governo Bolsonaro. É cristalina a urgência de interferir nessa pasta e conter essa sangria, com sua imediata extinção.
O Super Ministério da Justiça, assim, poderia abrigar uma secretaria especial para cuidar de Deficientes, de Crianças e Adolescentes e de Idosos, abandonando definitivamente as pautas feministas e gayzistas, que só servem para alimentar os cofres de ONGs de esquerda e dar espaço no atual governo para infiltrados oriundos de governos anteriores.
Esse “esquerdoduto” no governo Bolsonaro precisa ser estancado. Infelizmente um certo “lgbtduto” tem sido usado para dar sobrevida à esquerda que ataca Bolsonaro (alguns, de dentro do governo inclusive), e alertar para isso é dever de todo conservador.
Há ainda o problema dos gastos com políticas relacionadas a comunidades quilombolas, mas esse é um tema mais espinhoso pois, ao contrário de temas relacionados ao gayzismo, a proteção quilombola, para parte da doutrina jurídica, tem status constitucional (vide art. 215, §1º, que acende muitas controvérsias interpretativas). Isso, ao meu ver, não justifica a existência de um Ministério ou Secretaria para o tema, mas aqui, novamente, prefiro deixar o assunto para um texto separado.
Por fim, é urgente a incorporação da pasta do Desenvolvimento Regional à Economia com a demissão sumária do Min. Marinho. Bolsonaro precisa desarmar a bomba desenvolvimentista, que, diga-se de passagem, quebrou o Brasil quando ela foi acionada pelo PT por três vezes consecutivas. O Brasil não teria capacidade de sobreviver a um quarto ataque desenvolvimentista, sobretudo em meio a uma grave depressão econômica gerada por essa pandemia.
Igualmente, a incorporação do Meio Ambiente à pasta da Agricultura com a transferência do comando geral para Ricardo Salles seria não só uma ousadia, mas toque de gênio.
Resumindo, ao final de uma (a primeira em 21 meses de governo) reforma ministerial, teríamos 9 Ministérios e 2 órgãos com status ministerial assim conformado:
- Super Ministério da Economia;
- Super Ministério da Infraestutura, Tecnologia, Energia e Inovações;
- Super Ministério da Justiça, Cidadania e da Segurança Pública;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério da Defesa;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Saúde;
- Casa Civil; e
- Gabinete da Segurança Institucional.
Esse é o Brasil que os eleitores de Bolsonaro gostariam de ver. É um Brasil que pode iniciar um projeto de estancamento da sangria financeira que estamos sofrendo. É possível, factível e necessário. Basta querer e agir.
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