por angelica ca e paulo eneas
O Departamento de Saúde Pública e Serviços Humanos do Estado de Montana, Estados Unidos, afirmou em um documento oficial denominado Ordem de Emergencial Temporária divulgado nesta segunda-feira (30/05) que não irá mais incluir a categoria “gênero” nos registros e certidões civis de nascimento. A categoria será substituída pela descrição do sexo da criança: masculino ou feminino.
O departamento estadual de saúde afirmou que uma certidão de nascimento é, antes de tudo, um documento vital que registra os fatos relativos ao nascimento de uma pessoa em Montana. O sexo é imutável, de acordo com a norma emitida, que afirma ainda que a noção de gênero é uma “construção social” que pode mudar com o tempo.
“Sexo é diferente de gênero e um fato genético imutável, que não é mutável, nem mesmo por cirurgia”, afirmou a norma estabelecida pelo diretor de Saúde Pública e Serviços Humanos do Estado, Adam Meier.
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A ordem emergencial emitida por Adam Meier é um desafio direto a uma decisão judicial proferida em abril deste ano que impede o Estado de Montana de aplicar uma lei que limita como o departamento pode alterar as designações de sexo nas certidões de nascimento emitidas naquele estado norte-americano.
A ordem emergencial do Departamento de Saúde de Montana foi emitida um mês depois que um juiz distrital decidiu suspender temporariamente uma lei que exigia que pessoas denominadas transgênero exibissem provas de que fizeram algum procedimento médico antes de serem autorizadas a alterar a denominação do sexo em suas certidões de nascimento.
A decisão judicial foi proferida em abril deste ano para substituir norma anterior emitida pelo governador democrata Steve Bullock em 2017 que permitia que os indivíduos fizessem a alteração da denominação do sexo em seus registros civis mediante uma simples declaração ao departamento de saúde. Fonte: Washington Examiner | NBC News | Life Site News.
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