por angelica ca e paulo eneas
Uma decisão da justiça federal norte-americana tomada na última quarta-feira (20/07) possibilitou a entrada em vigor de uma lei do Estado da Georgia que proíbe o aborto a partir de seis semanas de gravidez entrasse em vigor imediatamente.
A decisão foi tomada pelo 11º Circuito do Estado da Georgia do Tribunal de Apelações dos Estado Unidos quase um mês depois da suprema corte ter derrubado a jurisprudência anterior do caso Roe versus Wade.
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A lei pró-vida do Estado da Georgia, denominada lei do batimento cardíaco, foi assinada em 2019 pelo governador republicano Brian Kemp. A lei proíbe a maioria dos abortos após seis semanas de gravidez, que é quando, normalmente, é possível detectar a atividade cardíaca do bebê. A lei não entrou em vigor por determinação da justiça, que a considerou inconstitucional.
A norma legal traz exceções, como no caso de urgências médicas para prevenir a morte da parturiente ou a sua debilitação física. Também estão entre as exceções os abortos até vinte semanas em casos de gravidez resultante de violação ou incesto, comprovado por registro policial. Fonte: ABC News | Washington Post | Europa Press.
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