A prefeitura da cidade de Betim (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, publicou decreto no início do mês de setembro instituindo a obrigatoriedade do passaporte sanitário da vacina contra coronavírus. O Decreto nº 42.942 determina que a partir do dia 8 de setembro todo cidadão betinense adulto terá que portar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais de uso coletivo.
De acordo com o decreto, serão considerados válidos para fins comprobatórios de vacinação contra o coronavírus o certificado de vacina digital, disponível na plataforma Conecte SUS ou no próprio site, e o comprovante impresso emitido no ato da vacinação. Caberá aos estabelecimentos o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências.
Ainda conforme o decreto, os locais que não respeitarem o protocolo de biossegurança definido pelo município de Betim, bem como as regras e as restrições previstas em decreto municipal, poderão ser penalizados com multa de R$ 1.000 por pessoa que não possuir o passaporte da vacina. Fonte: O Tempo | Revista Oeste | Portal G1.