por paulo eneas
O Brasil vive uma escalada autoritária sem precedentes na recente história nacional. Cidadãos de bem estão tendo seus direitos fundamentais agredidos por agentes públicos, especialmente por governadores e prefeitos, e também por integrantes do Poder Judiciário.
O direito de ir e vir, o direito à privacidade, o direito ao trabalho e à liberdade de expressão e de manifestação política estão todos sendo agredidos, ora sob pretexto de combater o vírus chinês, ora por decisões absolutamente discricionárias e inconstitucionais do Poder Judiciário.
As vítimas mais recentes dessa escalada ditatorial foram os ativistas Jurandir Pereira Alencar e Antonio Carlos Bronzeri, que foram presos neste sábado (16/05) na capital paulista sob a inacreditável acusação de descumprimento de medidas restritivas de isolamento social e por participarem de protestos contra decisões do STF.
Os dois ativistas haviam sido detidos anteriormente, no dia 2 de maio, por participarem de um ato de protesto em frente à residência de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Os dois foram liberados desta primeira detenção mediante pagamento de fiança, mas passaram a ser investigados pelo próprio STF por supostos crimes contra a honra do mesmo ministro.
No final da tarde deste sábado, Jurandir e Bronzeri foram presos no acampamento Fora Doria montado por ativistas próximo ao prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo. A ordem de prisão havia sido emitida ainda no meio da tarde pela juíza Ana Carolina Netto Mascarenhas, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Arbitrariedades desde o começo
Segundo um dos advogados que defendem os ativistas, Dr. Danilo Garcia de Andrade, as prisões são arbitrárias e ilegais pois, segundo a lei 9.099/1995, a primeira detenção dos ativistas deveria resultar unicamente em um termo circunstanciado.
No entanto, devido a pressão de um membro do próprio STF, esta primeira detenção foi tratada de modo distinto daquele previsto em lei, o que resultou na prisão e arbitramento de fiança e na abertura de investigação criminal contra ambos.
Ainda segundo o advogado, a rapidez com que a justiça determinou a prisão preventiva dos dois ativistas, e a subsequente execução do mandato de prisão em tempo recorde, caracterizam a natureza política da prisão e o completo desrespeito ao direito constitucional à liberdade de expressão.
Live sobre presos políticos!!!!
Posted by Mauro Reinaldo on Saturday, May 16, 2020