por camila abdo e paulo eneas
A Procuradoria Geral da República pediu nesta segunda-feira (28/09) ao Supremo Tribunal Federal a instauração de um inquérito contra a deputada federal Joice Hasselmann para investigar indícios de quatro crimes: constrangimento ilegal, difamação, falsidade ideológica e associação criminosa. No despacho de seis páginas assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ele explica os possíveis crimes cometidos pela deputada.
- Constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal (por ter a representada supostamente constrangido seus assessores, mediante grave ameaça, a criar perfis falsos em redes sociais);
- Difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal (por ter a representada e seus assessores supostamente imputado a terceiros fatos ofensivos às suas reputações);
- Falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal (face à suposta criação de perfis falsos em redes sociais, por meio da utilização de números de CPFs falsos);
- Associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal (por ter havido suposta associação de várias pessoas, parta o fim específico de cometer crimes).
O procurador Augusto Aras também pede que sejam ouvidos os ex-funcionários da deputada que fizeram as acusações. O destinatário do pedido, o ministro Luís Roberto Barroso, decidiu pedir mais diligências antes de autorizar o inquérito.
A resposta de Joice Hasselmann contém uma mentira
Ao manifestar-se nas redes sociais sobre o pedido de investigação, a deputada Joice Hasselmann publicou uma mensagem com o seguinte teor:
O PGR Bolsopetista, Augusto Aras, dá um lance antecipado para tentar arrematar a nova vaga aberta no STF. Hoje – no mesmo dia que o [Ministério Público] denuncia Flávio Bolsonaro – ele pede ao STF instauração de inquérito contra mim por causa da denúncia Fake de dois picaretas.
Ocorre que, conforme publicamos em nota mais cedo e que é reproduzida abaixo, a suposta oferta de denúncia do Ministério Público contra Flavio Bolsonaro divulgada ontem não passou de uma gigantesca fake news do jornal O Globo, que Joice Hasselmann decidiu endossar sem verificar a autenticidade da informação.
O fato é que Joice Hasselmann, como já escrevemos aqui no Crítica Nacional há algumas semanas, foi e é uma das responsáveis pelo cerco à liberdade de expressão dos conservadores que vem ocorrendo no Brasil esse ano.
Esta responsabilidade advém do fato de a deputada, juntamente com o deputado tucano Alexandre Frota, ter dado chancela e respaldo à narrativa delirante e mentirosa criada por Luciano Ayan, guru do MBL e que recentemente esteve preso por suspeita de crimes como lavagem de dinheiro e outros, a respeito de um imaginário gabinete de ódio que seria formado por apoiadores do Presidente Bolsonaro.
Esta narrativa serviu de combustível para a CPMI das Fake News e posteriormente serviu de base para investigações secretas conduzidas pelo STF que resultaram em buscas, apreensões, bloqueios em redes sociais, ameaças de prisão, quebras de sigilos e toda uma série de arbitrariedades que vitimaram e ainda vitimam os apoiadores históricos do Presidente Bolsonaro.