por paulo eneas
Entramos na última semana para a definição das chapas de candidatos a presidente e a vice-presidente para as eleições desse ano. No que diz respeito a Jair Bolsonaro, o Crítica Nacional avalia que dentre os postulantes para o cargo de vice-presidente, a advogada Janaína Paschoal tem pouca ou nenhuma possibilidade de ser escolhida. Obviamente esta avaliação não é depreciativa em relação à figura da Dra. Janaína que, na condição de filiada ao PSL, tem a mesma legitimidade que qualquer outro filiado tem para pleitear um cargo eletivo no partido.

A avaliação decorre unicamente da análise de suas posições políticas, bem como de algumas de suas concepções ou linhas doutrinárias na área jurídica, especialmente a criminal e penal, que ao nosso ver a colocam em rota de colisão com praticamente tudo que o próprio Jair Bolsonaro pensa e defende ao longo de quase trinta anos em assuntos relacionados à criminalidade, sistema penal, direito de propriedade, entre outros.  

Garantismo jurídico e alinhamento com diretrizes da ONU
Uma análise da produção acadêmica e das declarações públicas da Dra. Janaína Paschoal, permite constatar o seguinte:

• A Dra. Janaína é defensora dos princípios gerais que guiaram a elaboração da Constituição Federal de 1988. Uma carta constitucional elaborada basicamente pelas mesmas forças políticas de esquerda derrotadas em 1964, e que chegaram ao poder ao final do regime militar impondo ao país um ordenamento jurídico que relativiza o direito de propriedade, não protege a vida e é atentatório à soberania nacional.

• A postulante à vice-presidência em mais de uma oportunidade deixou claro sua defesa do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O instrumento legal que, sob pretexto de proteger crianças e menores de idade em situações de vulnerabilidade e risco, tornou-se um instrumento de impunidades para menores de idade que cometem crimes.

• A Dra. Janaína Paschoal já manifestou-se contrária à redução da maioridade penal, indo na contramão da quase unanimidade da direita e dos conservadores nessa matéria.

• A Dra. Janaína Paschoal é adepta da Teoria do Direito Penal Mínimo, cujos fundamentos podem ser vistos em artigo nesse link aqui. Uma de suas teses acadêmicas versou sobre esse teoria, que anda pari passu com a linha garantista do direito, ancorada no primado dos direitos humanos segundo entendido pela ONU. O principal adepto dessa doutrina no Brasil é o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Uma das implicações dessa teoria é o princípio da insignificância que, em linguagem não técnica, significa não aplicar o direito penal em situações em que concretamente houve um crime, como no caso de furtos, por exemplo. A extensão da noção do direito penal mínimo, como é preconizada pelos garantistas, leva a situações em que o Estado não intervem e não pune, gerando uma impunidade generalizada em decorrência dessa concepção coitadista em relação às pessoas que cometem crime.

• Também em mais de uma oportunidade, a Dra. Janaína fez a defesa da atual legislação ambiental brasileira, que ela considera adequada. Uma legislação iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso e que é inspirada em diretrizes da ONU. Essa legislação constitui-se em um dos entraves ao setor agrícola brasileiro. A própria existência de uma excrescência como o Ibama decorre dessa legislação, e Jair Bolsonaro já sinalizou sua intenção de extinguir esse órgão nos moldes que ele existe hoje.

Conduta e posicionamentos políticos incompatíveis com a direita
A Dra. Janaína Paschoal já deixou claro em várias oportunidades um conjunto de posicionamentos políticos que a colocam em rota de colisão com o projeto político representado pela candidatura de Jair Bolsonaro.

• Ela já afirmou mais de uma vez ser de esquerda e socialista.

• Admitiu ser incapaz de aderir à disciplina e regras partidárias.

• Mostrou um incompreensão sem igual sobre a natureza dos papéis institucionais da presidência e da vice-presidência, ao sugerir que a vice-presidência deveria ser a expressão de uma suposta pluralidade de ideias e de diversidade política. O Crítica Nacional rechaçou essa noção no artigo O Candidato A Vice-Presidente De Jair Bolsonaro: O Exemplo De Donald Trump, publicado semana passada e que teve enorme acolhida.

• A partir dessa afirmação, a Dra. Janaína deu a entender que ignora ou dá pouca relevância à hierarquia institucional que deve existir e ser observada entre os cargos de presidente e de vice.

• Ela exibiu uma completa falta de habilidade e compreensão política ao cometer a sandice de equiparar os apoiadores de Jair Bolsonaro aos militantes petistas. Também aqui, o Crítica Nacional saiu na defesa da militância bolsonarista e dos seguidores e apoiadores do professor Olavo de Carvalho, e fizemos isso no artigo Olavetes & Bolsonaretes: A Força Da Direita Conservadora Brasileira, publicado semana passada.

• Sua iniciativa unilateral de propor aliança com o Partido Novo sem consultar o partido e o próprio candidato a presidente, e sem ter sido mandatada para essa tarefa por nenhuma instância partidária, mostra que ela ignora ou desconhece as noções básicas de negociação e de articulação política.

Outros exemplos de conduta e posicionamentos político incompatíveis com o projeto representado por Jair Bolsonaro poderiam ser igualmente mostrados. Por esta razão, acreditamos ser pouco provável que a Dra. Janaína Paschoal venha a ser escolhida como candidata a vice-presidente na chapa.

No entanto, não deixamos de reconhecer a importância da Dra. Janaína Paschoal como figura pública, razão pela qual acreditamos que ela poderá contribuir com a campanha e o futuro governo de Jair Bolsonaro através de sua atuação no legislativo, exercendo um mandato parlamentar. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews