por paulo eneas
O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, criticou nesta sexta-feira (09/04) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de determinar a instalação da CPI da Covid no Senado Federal, destinada a apurar ações e supostas omissões do Governo Federal no combate ao vírus chinês.
Segundo o vice-presidente, a decisão do magistrado é “uma interferência que não é devida” do judiciário sobre o legislativo. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso atendeu demanda dos senadores Kajuru e Alessandro Vieira.
Tão logo a decisão foi anunciada, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, concedeu entrevista confirmando que CPI da Covid vai ser instalada em cumprimento à ordem judicial, indicando assim que a Mesa do Senado aquiesceu em ser pautada em um assunto interna corporis por decisão de outro poder da República.
As falas do Presidente da República e de seu vice condenando a decisão do ministro Barroso são corretas, e expressam o entendimento largamente presente em diversos segmentos da sociedade de que o poder judiciário tem extrapolado suas funções e avançado sobre prerrogativas dos demais poderes.
Ocorre que estas falas são apenas isso: manifestações verbais, que não vêm acompanhadas de nenhuma ação concreta para cessar o desequilíbrio institucional existente hoje no País. O fato é que estas manifestações verbais por si sós não irão alterar em nada a realidade: a CPI da Covid será instalada por decisão do poder judiciário, ela será conduzida com o claro objetivo político de atingir o Presidente Bolsonaro.