por paulo eneas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/07) o aumento do fundo eleitoral, que passou para R$5.7 bilhões, quase triplicando seu valor anterior. O aumento do Fundo Eleitoral veio embutido como artigo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os parâmetros gerais para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual, a ser apresentada pelo Executivo ao final do ano.
A LDO contendo o aumento do fundão eleitoral foi aprovada na Câmara dos Deputados por 278 votos a favor e 145 votos contrário. Com exceção de Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Capitão Derrite (Progressistas-SP), os demais parlamentares bolsonaristas votaram a favor da LDO contendo o artigo do aumento do fundão, na expectativa de que esse artigo fosse derrubado na votação de destaques.
No entanto, na votação dos destaques, a mesa dos trabalhos manobrou para a votação ser feita de maneira simbólica, e o destaque apresentado pelo Partido Novo contra o artigo da LDO que trazia o aumento do fundão foi derrotado. Desta forma, aprovou-se o aumento do fundo eleitoral, via artigo da LDO, com votos favoráveis de parlamentares bolsonaristas.
Mais tarde no Senado Federal, a LDO com o aumento do fundão foi aprovada por maioria de quarenta votos. A lei segue agora para sanção do Presidente Bolsonaro, que poderá vetar o artigo com o aumento do fundo eleitoral.
Centrão chantageou bolsonaristas com ameaça de impeachment do presidente
Os votos dos parlamentares bolsonaristas eram e foram essenciais para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e por conta disso houve uma pressão direta da parte do Centrão sobre a liderança do PSL para que os parlamentares bolsonaristas da sigla votassem a favor da LDO contendo o aumento do fundão.
A pressão consistiu em uma chantagem: a ameaça de se colocar em pauta um pedido de impeachment do presidente. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esteve envolvido diretamente nessas tratativas, segundo nossas fontes. O PSL orientou então sua bancada a votar a favor do projeto da LDO contendo o aumento do fundão.
Erro de estratégia política da base bolsonarista
Os parlamentares bolsonaristas erraram e muito na estratégia política adotada na votação da LDO, e ainda ficaram com o ônus político de ver seus nomes associados à aprovação de uma lei que viabilizou o aumento do fundo eleitoral.
O correto seria não aceitar em hipótese alguma votar uma lei, por mais relevante que seja a lei de diretrizes orçamentárias, contendo a excrescência do aumento do fundão, conforme observamos em comentário feito na edição desta quinta-feira do Jornal Crítica Nacional. Portanto, o certo seria ter votado não à LDO e denunciar junto à opinião pública a chantagem praticada pelo Centrão.
Como observou Abraham Weintraub em sua rede social nesta sexta-feira, a eventual rejeição da LDO, e por extensão a rejeição do aumento do fundão, não teria maiores implicações, exceto a suspensão do recesso (férias) parlamentar até que um projeto de lei sem o aumento do fundo eleitoral embutido como uma jabuticaba fosse votado.
Quanto à ameaça de impeachment do presidente, que não cometeu crime algum, que se desafiasse então o estamento político corrupto representado pelo Centrão a tentar fazê-lo. Afinal, o presidente desfruta de um amplo apoio popular, e é capaz de mobilizar milhares de apoiadores como mostram os eventos recentes.
Se esse capital político invejável do presidente não for usado para cacifar e fortalecer as relações do governo com o Congresso na defesa daquilo que é correto e justo, qual será então o sentido das recentes mobilizações de apoio ao presidente?
Por fim, não faz sentido é o governo ter um segmento majoritário no parlamento, o Centrão, que se coloca como aliado, que ocupa posições no governo, mas age como chantagista. E faz menos sentido ainda parlamentares bolsonaristas aceitarem estas chantagens e permitir a aprovação de medidas que vão contra aquilo que o Presidente, estes próprios parlamentares, e a maioria do povo brasileiro rechaçam e repudiam.